17/09/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 10:57

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 09:19

Prazo em Curso
30/08/2025 06:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação judicial de CATARINA LUIZA BORGES movida em detrimento do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS para reconhecer e declarar a prescrição quinquenal do direito de cobrança da parte requerida quanto aos IPTUs dos anos de 2010-2012 e 2014 da unidade imobiliária de inscrição municipal n. 2860220060 da parte autora; determinando que seja excluída do cadastro imobiliário da parte requerente eventual registro da dívida tributária.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis .
21/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:35

Emissão da Relação
15/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:42

Registro de Sentença
15/08/2025 08:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 15:08

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
14/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:52

Prazo em Curso
14/05/2025 14:50

Prazo em Curso
14/05/2025 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/03/2025 03:39

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Grazielle Verçoza de Matos (OAB 25415/MS) Processo 0803994-80.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Catarina Luiza Borges - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2025 15:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 15:39

Emissão da Relação
12/03/2025 15:23

Expedição de Carta.
12/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:15

Autos preparados para expedição
10/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/05/2025 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
07/03/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 16:08

Recebida petição inicial
07/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:30

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0803994-80.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Catarina Luiza Borges - Despacho: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de juntar aos autos a matrícula imobiliária atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.

Providências necessárias."
18/02/2025 22:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 11:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 11:15

Emissão da Relação
17/02/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:04

Informação do Sistema
13/02/2025 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/02/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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