TJMS - 0803027-31.2017.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 18:39
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2025 18:22
Transitado em Julgado em data
-
25/04/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 00:20
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 00:00
Intimação
Luciano Roa - réu-revel Processo 0803027-31.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciano Roa - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.
Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.
Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.
Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.
Sem custas ou honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. -
11/03/2025 20:18
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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11/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/03/2025 13:35
Autos preparados para expedição
-
10/03/2025 13:31
Emissão da Relação
-
08/03/2025 07:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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08/03/2025 07:55
Registro de Sentença
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08/03/2025 07:55
Extinta a punibilidade por prescrição
-
27/02/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 16:23
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 15:57
Processo Desarquivado
-
24/06/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 13:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/02/2024 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 02:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 04:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2023 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2022 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2021 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/01/2021 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2020 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2020 03:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/10/2020 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/04/2020 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/01/2020 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2019 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/10/2019 04:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2019 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/09/2019 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2019 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/01/2019 04:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2018 11:46
Expedição de Certidão.
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13/12/2018 11:45
Arquivado Provisoriamente
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29/11/2018 11:12
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
05/11/2018 05:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/09/2018 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2018 16:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
14/08/2018 17:55
Documento Digitalizado
-
14/08/2018 17:54
Juntada de NULL
-
14/08/2018 17:54
Documento Digitalizado
-
10/07/2018 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/06/2018 11:45
Expedição de Mandado.
-
10/05/2018 11:21
Autos preparados para expedição
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10/04/2018 18:52
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
05/02/2018 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2018 12:59
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2018 12:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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27/09/2017 16:27
Prazo em Curso
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27/09/2017 16:18
Expedição de Carta.
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15/09/2017 11:43
Autos preparados para expedição
-
15/09/2017 08:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/09/2017 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2017 16:41
Conclusos para despacho
-
31/08/2017 07:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2017
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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