TJMS - 0809219-52.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*60-72

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB: 7317/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 17:47

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0809219-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Conceição Antonio de Oliveira - intimação da r. sentença: "(...) Assim, adotando este novo entendimento, constata-se que o pedido do embargante merece procedência parcial, motivo pelo qual ACOLHO os presentes embargos de declaração opostos pela requerente, e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença proferida, tão somente para corrigir o valor da condenação para R$ 14.296,27 (catorze mil duzentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), nos termos da fundamentação alhures exposta.

    Mantêm-se os demais termos da sentença.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Aparecida Conceição Antonio de Oliveira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.”

  • 28/02/2025 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 19:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/02/2025 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2024 17:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/08/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2024 04:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 02:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 07:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:51

    Homologada a Transação

  • 08/02/2024 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 18:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/10/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2023 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2023 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:28

    de Conciliação

  • 29/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2023 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 13:32

    de Instrução e Julgamento

  • 20/04/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 18:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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