TJMS - 0818913-11.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 10:01
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 09:46
Transitado em Julgado em data
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18/03/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 03:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 14:40
Juntada de Petição de tipo
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07/03/2025 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Geizimary Silva Rodrigues (OAB 13377/MS) Processo 0818913-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcilio de Freitas Sobrinho - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcilio de Freitas Sobrinho em face do Município de Campo Grande/MS, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, conforme fundamentação supra.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcilio de Freitas Sobrinho em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
28/02/2025 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:59
Homologada a Transação
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30/01/2025 17:41
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 20:08
Remetidos os Autos para destino.
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28/01/2025 18:48
Recebidos os autos
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28/01/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/01/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 08:21
Expedição de tipo de documento.
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07/01/2025 19:12
Juntada de Petição de tipo
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19/12/2024 10:46
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 08:23
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2024 19:10
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 15:19
de Conciliação
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31/10/2024 17:09
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/09/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
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23/09/2024 07:47
Expedição de tipo de documento.
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23/09/2024 07:13
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
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05/09/2024 16:44
de Instrução e Julgamento
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14/08/2024 16:21
Recebidos os autos
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14/08/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 16:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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