29/08/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, bem como da disponibilização do(s) alvará(s).
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 01:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:10

Emissão da Relação
15/08/2025 15:00

Transitado em Julgado em data
08/08/2025 14:22

Autos preparados para expedição
07/08/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:51

Registro de Sentença
07/08/2025 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 08:23

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:14

Expedição de Alvará.
06/08/2025 11:14

Expedição de Alvará.
30/07/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 15:18

Documento Digitalizado
29/07/2025 15:18

Documento Digitalizado
08/07/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/06/2025 07:17

Prazo em Curso
24/05/2025 03:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0803267-43.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilton Martins da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração do(s) Ofício(s) Requisitório(s) retro, e para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
13/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:24

Emissão da Relação
08/05/2025 18:51

Autos preparados para expedição
08/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:01

Autos preparados para expedição
04/04/2025 01:23

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:54

Autos preparados para expedição
01/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:18

Autos preparados para expedição
18/03/2025 12:16

Evolução da Classe Processual
14/03/2025 02:28

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0803267-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilton Martins da Silva - Vistos, etc. 1.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.

Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
13/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 17:36

Autos preparados para expedição
12/03/2025 17:35

Emissão da Relação
27/02/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:19

Processo Reativado
24/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 18:18

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 11:52

Prazo em Curso
17/12/2024 19:30

Juntada de Informações
08/12/2024 04:13

Expedição de Certidão.
08/12/2024 04:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 18:57

Autos preparados para expedição
25/11/2024 18:56

Emissão da Relação
28/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:49

Registro de Sentença
28/10/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2024 02:38:21, 1ª Vara Cível.
04/09/2024 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
11/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:20

Expedição de Carta.
11/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:34

Prazo em Curso
25/06/2024 06:20

Prazo em Curso
24/06/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 01:30:00, 1ª Vara Cível.
21/06/2024 11:27

Prazo em Curso
21/06/2024 11:26

Emissão da Relação
23/05/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 14:02

Informação do Sistema
14/05/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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