TJMS - 0804078-77.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LIBERATA GONZALES

CPF *02.***.*51-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 11:53

    Transitado em Julgado em data

  • 28/04/2025 22:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Liberata Gonzales - réu-revel Processo 0804078-77.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Liberata Gonzales - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 12/03/2025 20:15

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:38

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2025 08:35

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 16:01

    Registro de Sentença

  • 10/03/2025 16:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/03/2025 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:34

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:13

    Processo Desarquivado

  • 19/02/2024 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2022 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/05/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 20:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/04/2020 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 15:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2020 15:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/04/2020 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 13:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2020.

  • 28/10/2019 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/10/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2019 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 12:27

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/07/2019 12:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2019.

  • 22/05/2019 17:04

    Documento Digitalizado

  • 21/05/2019 12:57

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2019 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 15:17

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2019 17:02

    Documento Digitalizado

  • 29/03/2019 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2019 16:40

    Documento Digitalizado

  • 15/02/2019 16:40

    Juntada de NULL

  • 15/02/2019 16:40

    Documento Digitalizado

  • 15/01/2019 15:09

    Prazo em Curso

  • 13/11/2018 19:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2018 13:19

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2018 16:01

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2018 13:42

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2018 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 12:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/05/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 19:09

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/01/2018 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 16:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2017 16:27

    Prazo em Curso

  • 06/11/2017 16:23

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2017 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2017 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2017 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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