31/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorival Marcolino Claro (OAB 14652A/MS) Processo 0001436-59.2020.8.12.0009 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Clecio Ramos de Jesus - Intima-se da Decisão de fl. 1797: "(...) Diante do óbito do sentenciado Clecio Ramos de Jesus, qualificado nos autos, conforme certidão de f. 1.759, com fundamento no art. 107, I, do CP, acolho o pedido de f. 1.764 e julgo extinta sua punibilidade. (...)".
21/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:23

Recebidos os autos
20/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lorival Marcolino Claro (OAB 14652A/MS), Patricia Alves Costa Cunha (OAB 17512/MS), Ramiro Piergentile Neto (OAB 18011/MS), Gabriel Carvalho Diogo (OAB 24677/MS), Marco Antonio Fernandes Tavares (OAB 19249/PR) Processo 0001436-59.2020.8.12.0009 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cleber Ramos de Jesus, Clecio Ramos de Jesus, Clevi Ramos de Jesus, Eliane Rocha de Moraes, José Carlos Cordeiro - Vistos etc.

Diante do óbito do sentenciado Clecio Ramos de Jesus, qualificado nos autos, conforme certidão de f. 1.759, com fundamento no art. 107, I, do CP, acolho o pedido de f. 1.764 e julgo extinta sua punibilidade.

Cumpram-se os demais provimentos finais contidos na sentença e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Às providências.

Cumpra-se.
12/03/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:26

Recebidos os autos
17/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 14:32

Recebidos os autos
11/02/2025 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:49

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 13:35

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:01

Apensado ao processo numero do processo
07/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 16:04

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 06:35

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:53

Recebidos os autos
06/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:36

Recebidos os autos
07/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:53

Recebidos os autos
04/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:47

Recebidos os autos
02/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:10

Recebidos os autos
19/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:48

Recebidos os autos
08/08/2024 18:48

Decisão ou Despacho
07/08/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 20:06

Recebidos os autos
06/08/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:53

Recebidos os autos
21/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:07

Recebidos os autos
20/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:33

Recebidos os autos
06/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 16:24

Recebidos os autos
30/04/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 01:30

Decorrido prazo de parte
19/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:33

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:47

Recebidos os autos
22/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:40

Recebidos os autos
10/01/2024 14:40

Recebidos os autos
29/06/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 08:34

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2022 08:34

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2022 08:32

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 09:59

Recebidos os autos
28/06/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 16:24

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2022 12:43

Recebidos os autos
19/05/2022 09:37

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 09:04

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 09:04

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2022 19:32

Recebidos os autos
15/03/2022 19:32

Recebido o recurso
15/03/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2022 19:14

Recebidos os autos
08/03/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:21

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 15:38

Recebidos os autos
07/03/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:36

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 01:42

Decorrido prazo de parte
03/03/2022 01:42

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
25/02/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 15:20

Recebidos os autos
24/02/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:07

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 09:36

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2022 20:33

Recebidos os autos
15/02/2022 20:33

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 20:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:33

Julgado procedente o pedido
28/01/2022 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2022 11:52

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 16:39

Apensado ao processo numero do processo
15/12/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:13

Juntada de tipo de documento
15/12/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:04

Recebidos os autos
19/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 13:00

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2021 12:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 10:46

Recebidos os autos
04/10/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:07

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 17:38

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2021 16:22

Recebidos os autos
22/09/2021 16:22

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 00:50

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 16:44

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 16:44

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2021 14:28

de Instrução e Julgamento
03/09/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:41

Juntada de tipo de documento
02/09/2021 16:41

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 17:42

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 17:41

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:28

Recebidos os autos
30/08/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 15:39

Recebidos os autos
30/08/2021 15:39

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:21

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 11:06

Juntada de tipo de documento
27/08/2021 14:51

Juntada de tipo de documento
27/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:37

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 14:32

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2021 12:47

Juntada de tipo de documento
26/08/2021 12:47

Juntada de tipo de documento
25/08/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 14:19

de Instrução e Julgamento
25/08/2021 14:16

Juntada de tipo de documento
24/08/2021 13:20

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 18:12

de Instrução e Julgamento
23/08/2021 14:04

Recebidos os autos
23/08/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:20

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 12:20

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 10:22

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 17:38

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 17:37

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 17:37

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:06

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 15:39

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 15:11

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 13:43

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 13:29

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2021 13:18

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 13:16

Juntada de tipo de documento
18/08/2021 17:50

de Instrução e Julgamento
18/08/2021 17:43

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 17:43

de Instrução e Julgamento
12/08/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 09:36

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 08:05

Juntada de tipo de documento
05/08/2021 16:21

Juntada de tipo de documento
04/08/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 00:10

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:47

Recebidos os autos
28/07/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 14:28

Recebidos os autos
27/07/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
22/07/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 17:16

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 16:39

Recebidos os autos
22/07/2021 16:39

Recebida a denúncia
22/07/2021 15:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 15:50

de Instrução e Julgamento
21/07/2021 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:45

Recebidos os autos
19/07/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2021 16:37

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 21:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:48

Recebidos os autos
09/06/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 23:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2021 19:55

Recebidos os autos
06/06/2021 19:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2021 13:53

Decorrido prazo de parte
02/06/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 16:34

Recebidos os autos
30/05/2021 16:34

Decisão ou Despacho
28/05/2021 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 11:15

Recebidos os autos
25/05/2021 11:15

Decisão ou Despacho
24/05/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 16:57

Juntada de tipo de documento
23/05/2021 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 20:49

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 21:01

Recebidos os autos
12/05/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 14:21

Juntada de tipo de documento
06/05/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:36

Juntada de tipo de documento
06/05/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
29/04/2021 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2021 14:39

Decorrido prazo de parte
27/04/2021 17:47

Juntada de tipo de documento
22/04/2021 18:25

Juntada de tipo de documento
22/04/2021 18:11

Juntada de Petição de tipo
08/04/2021 14:04

Juntada de Petição de tipo
07/04/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:22

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 16:10

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2021 16:10

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2021 14:51

Juntada de tipo de documento
18/02/2021 18:28

Juntada de tipo de documento
12/02/2021 12:29

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 18:03

Juntada de tipo de documento
11/02/2021 14:56

Expedição de tipo de documento.
08/02/2021 12:55

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 12:51

Juntada de Petição de tipo
01/02/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:56

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
27/01/2021 15:12

Recebidos os autos
27/01/2021 15:12

Recebida a denúncia
27/01/2021 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2021 19:58

Recebidos os autos
26/01/2021 19:58

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 11:04

Arquivado Definitivamente
10/12/2020 20:32

Recebidos os autos
10/12/2020 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 17:34

Recebidos os autos
10/12/2020 17:33

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 17:01

Arquivado Definitivamente
04/12/2020 16:57

Apensado ao processo numero do processo
04/12/2020 16:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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