11/03/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 10:37

Baixa Definitiva
11/03/2024 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
12/02/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/01/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 20:35

Recebidos os autos
10/01/2024 20:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:15

Recebidos os autos
10/01/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/12/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404356-43.2023.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Lucas da Silva Manari Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/10/2023 12:18

Conclusos para decisão
05/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 20:20

Recebidos os autos
05/10/2023 20:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 19:35

Juntada de Acórdão
28/09/2023 19:35

Juntada de Acórdão
28/09/2023 19:35

Juntada de Acórdão
28/09/2023 19:35

Juntada de Acórdão
28/09/2023 19:35

Juntada de Acórdão
28/09/2023 19:35

Juntada de Acórdão
28/09/2023 19:35

Juntada de Acórdão
28/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:52

Juntada de Carta precatória
04/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 01:12

Recebidos os autos
22/04/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:12

INCONSISTENTE
19/04/2023 14:12

Juntada de Mandado
19/04/2023 14:12

INCONSISTENTE
19/04/2023 14:11

Juntada de Mandado
19/04/2023 14:11

INCONSISTENTE
19/04/2023 14:11

Juntada de Mandado
12/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404356-43.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Lucas da Silva Manari Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Isso posto, por se encontrarem presentes os seus pressupostos, defiro a medida liminar em favor de Lucas da Silva Manari, para o fim de determinar que as autoridades apontadas como coatoras possibilitem a sua participação nas demais fases do concurso público, evidentemente, desde que obtenha aprovação em cada uma delas, até que haja pronunciamento definitivo do plenário desta Corte sobre o objeto do presente mandamus.

Notifiquem-se as autoridades indigitadas coatoras para que prestem as informações de estilo, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei n.º 12.016/2009, servindo como mandado cópia da presente decisão.

Comunique-se, com urgência, a comissão do concurso para cumprimento da medida.

Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul para integrar a lide na qualidade de litisconsórcio passivo necessário.

Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

Voltem-me conclusos.

Intimem-se.
11/04/2023 17:04

Expedição de Carta de ordem.
11/04/2023 17:04

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:04

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:04

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 11:38

Concedida a Medida Liminar
10/04/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404356-43.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Lucas da Silva Manari Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:00

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:00

Distribuído por sorteio
30/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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