06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Caroline Ribeiro Cardoso (OAB 26688/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 59884/SC) Processo 0803102-09.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janaina Batista do Nascimento - Reqdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:46

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803102-09.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Recorrido: Janaina Batista do Nascimento Advogada: Elaine Caroline Ribeiro Cardoso (OAB: 26688/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 31 de março de 2025.
01/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 18:47

Provimento em Parte
21/01/2025 11:12

Inclusão em pauta
18/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 19:36

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 19:36

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/10/2023 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicação
03/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803102-09.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: OFX Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Recorrido: Janaina Batista do Nascimento Advogada: Elaine Caroline Ribeiro Cardoso (OAB: 26688/MS) Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Intime-se a recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos do Enunciado n.º 115 do FONAJE, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/10/2023 17:39

Gratuidade da Justiça
27/09/2023 17:25

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2023 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/09/2023 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicação
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803102-09.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: OFX Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Recorrido: Janaina Batista do Nascimento Advogada: Elaine Caroline Ribeiro Cardoso (OAB: 26688/MS)

Vistos...

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que o réu não anexou aos autos nenhum documento hábil a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a parte requerida apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal; c) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos dois meses.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 05:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/08/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicação
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803102-09.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 59884/SC) Recorrido: Janaina Batista do Nascimento Advogada: Elaine Caroline Ribeiro Cardoso (OAB: 26688/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/08/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:55

Expedição de "tipo de documento".
10/08/2023 14:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 08:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Caroline Ribeiro Cardoso (OAB 26688/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 59884/SC) Processo 0803102-09.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janaina Batista do Nascimento - Reqdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Sentenças de fls. 162/167; Juiz(a) Leigo(a) [...] Posto isto, rejeito os embargos de declaração opostos por OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI. [...]; Juiz de Direito [...] Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro. [...].
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Caroline Ribeiro Cardoso (OAB 26688/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 59884/SC) Processo 0803102-09.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janaina Batista do Nascimento - Reqdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto.
31/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine Caroline Ribeiro Cardoso (OAB 26688/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 59884/SC) Processo 0803102-09.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janaina Batista do Nascimento - Reqdo: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Intimem-se as partes acerca da sentença de fls. 129/138.

Juiz Leigo: (Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo Parcialmente Procedentes os pedidos propostos por JANAINA BATISTA DO NASCIMENTO em face de OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELLI para: a) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 5.383,35, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% desde a citação nos termos do Art. 405 do Código Civil e da Sumula 43 do STJ. b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da publicação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.); Juiz de Direito: (Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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