13/09/2025 01:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:55

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:55

Autos preparados para expedição
28/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Despacho f. 538: Vistos etc.

A fim de prevenir futura alegação de nulidade em razão da inversão na ordem de produção de provas, acolho a manifestação de f. 537, re-designo a audiência agendada nestes autos para o dia 24/02/2026, às 16:00 horas.

Retire-se da pauta a audiência anteriormente agendada. Às providências.
27/08/2025 15:24

Manifestação do Ministério Público
27/08/2025 13:06

Prazo em Curso
27/08/2025 12:58

Expedição de Carta.
27/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 06:52

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 17:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:43

Autos entregues em carga ao Promotor
26/08/2025 17:41

Documento Digitalizado
26/08/2025 17:31

Emissão da Relação
26/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2026 04:00:00, 2ª Vara Cível.
26/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 04:43:12, 2ª Vara Cível.
26/08/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:42

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 11:09

Autos preparados para expedição
04/08/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 09:10

Autos preparados para expedição
01/08/2025 13:43

Prazo em Curso
01/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 06:36

Prazo em Curso
31/07/2025 15:13

Manifestação do Ministério Público
25/07/2025 07:56

Autos preparados para expedição
25/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:56

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 18:34

Juntada de Ofício
14/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
08/07/2025 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 11:15

Prazo em Curso
30/06/2025 07:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 10:13

Emissão da Relação
24/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:11

Prazo em Curso
12/06/2025 16:11

Documento Digitalizado
12/06/2025 16:06

Documento Digitalizado
12/06/2025 14:10

Expedição de Ofício.
12/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 13:27

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:27

Expedição de Carta.
12/06/2025 13:26

Expedição de Carta.
12/06/2025 09:51

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:14

Manifestação do Ministério Público
13/05/2025 12:03

Prazo em Curso
13/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS), Laianne Monteiro Gois (OAB 14906/MS), Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB 24404/MS), Diuliane Aparecida da Silva Dias (OAB 26336/MS) Processo 0900104-29.2025.8.12.0018 - Ação Civil Pública - Réu: Agropecuária Lopes Cançado S/A - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) a existência e extensão dos danos ambientais descritos na inicial; b) o nexo de causalidade entre a conduta comissiva da parte ré e os danos alegados efetivamente verificados; e c) à possibilidade de recuperação da área descrita na prefacial.

Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova testemunhal.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2025 às 15:30 horas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso (art. 455, § 4º, do CPC).

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Defiro, ainda a produção de prova pericial, para fins de aferir a o bioma efetivamente afetado, para fins de enquadramento legal de eventual conduta danosa, bem como a possibilidade de substituição da área degradada por equivalente.

Nomeio perito judicial a Real Brasil Consultoria, pessoa jurídica com sede na R.

Gen.

Odorico Quadros, 37 - Centro, Campo Grande - MS, cujos honorários deverão ser antecipados pela parte ré.

Com a vinda aos autos dos quesitos formulados pelas partes ou decorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias, intime-se o perito acerca da nomeação e para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada a proposta, ouça-se a parte ré, no mesmo prazo.

Não havendo impugnação, intime-se a parte ré para, querendo, efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.

Feito o depósito, o que o perito judicial deverá ser intimado para designar data e horário para realização da perícia, devendo observar o disposto no art. 474 do CPC.

Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial.

Com a juntada aos autos, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, retornem conclusos para deliberação.

I.

Cumpra-se.
12/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.
09/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor
09/05/2025 10:42

Emissão da Relação
08/05/2025 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 10:24

Despacho Saneador
24/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:20

Prazo em Curso
18/03/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB 13205/MS), Laianne Monteiro Gois (OAB 14906/MS), Junia Eloize Muniz Ferreira (OAB 24404/MS), Diuliane Aparecida da Silva Dias (OAB 26336/MS) Processo 0900104-29.2025.8.12.0018 - Ação Civil Pública - Réu: Agropecuária Lopes Cançado S/A - Intimação da parte para que, em 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
17/03/2025 16:22

Manifestação do Ministério Público
17/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 06:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 06:34

Autos entregues em carga ao Promotor
17/03/2025 06:31

Emissão da Relação
14/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor
21/02/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 07:07

Prazo em Curso
31/01/2025 17:02

Prazo em Curso
31/01/2025 16:55

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:55

Juntada de NULL
31/01/2025 16:55

Juntada de NULL
29/01/2025 16:47

Manifestação do Ministério Público
24/01/2025 15:18

Prazo em Curso
24/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 14:16

Tutela Provisória
23/01/2025 17:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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