05/06/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Leonir Cânepa Couto (OAB 3420/MS), Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS), Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Rocheli Ugulini (OAB 17108/MS), Clemilson Araujo da Silva (OAB 15083/MS), Josielen Yara Aguilera (OAB 19637/MS), Suzana Braga Gil (OAB 21427/MS), Guilherme Tabosa Sociedade Individual de Advocacia (OAB 784/MS) Processo 0007994-87.1991.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Carmelinda Martins de Brito, Sebastião Alves de Souza, Roberto Simeão Palermo Martins, Valdevino Rosa Mendonça, Paulo Eduardo Palermo Martins, Irma Martins Alves, Josefina Helia Martins Mendonca - Intimação das partes para indicar, n o prazo comum de 10 dias se pretendem realizar uma audiência de conciliação, a fim de resolver as questões pendentes do inventário, de forma definitiva.
09/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:46

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdir Custódio da Silva (OAB 8930/MS), Leonir Cânepa Couto (OAB 3420/MS), Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS), Wellyngton Ramos Figueira (OAB 15584/MS), Rocheli Ugulini (OAB 17108/MS), Clemilson Araujo da Silva (OAB 15083/MS), Josielen Yara Aguilera (OAB 19637/MS), Suzana Braga Gil (OAB 21427/MS), Guilherme Tabosa Sociedade Individual de Advocacia (OAB 784/MS) Processo 0007994-87.1991.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Carmelinda Martins de Brito, Sebastião Alves de Souza, Roberto Simeão Palermo Martins, Valdevino Rosa Mendonça, Paulo Eduardo Palermo Martins, Irma Martins Alves, Josefina Helia Martins Mendonca -

Vistos.

O herdeiro Paulo argumenta que não pode ser cobrado dele um aluguel pelo uso exclusivo de parte do imóvel inventariado, que é ele quem paga todos os tributos sobre o bem (relativos à residência em que está), e que nunca se opôs ao acesso de pessoas ou à locação da residência que se encontra na parte da frente do imóvel.

Ele, inclusive, alega que outra herdeira está residindo nesse imóvel, de modo que as alegações da inventariante não são verdadeiras.

Quanto à fixação de aluguel sobre coisa comum, é plenamente possível, quando se está a utilizar, de maneira exclusiva, coisa em condomínio.

Obviamente, o valor atribuído à locação não pode ser fora daquilo que se pratica no mercado, segundo a região e qualidade do imóvel a ser alugado.

Quanto ao pagamento dos tributos, se for o caso e for efetivamente demonstrado, nada impede que seja o herdeiro ressarcido das despesas que fez, o que será apurado oportunamente.

Outro ponto a ser destacado quanto ao bem, é que, se todos, em condomínio, ou ao menos um, não mais concordam em assim permanecer, ou deve ser realizada a compra, com direito de preferência, ou, alienação judicial (ou particular), com a partilha do montante correspondente.

Então, para aclarar a situação e buscar a satisfação das partes, resolvendo o processo que tramita há anos, expeça-se mandado de constatação, a fim de verificar se há alguém residindo no imóvel da frente, referente ao lote inventariado, e, se sim, de quem se trata.

No mais, apresente a inventariante, em 15 dias, estudo de mercado, com três fontes distintas, acerca do possível valor de aluguel da residência dos fundos do lote, levando-se em conta o estado de conservação do bem, a fim de verificar-se a possibilidade de fixação ou não de aluguéis.

Por fim, as partes têm o prazo comum de 10 dias para indicar se pretendem realizar uma audiência de conciliação, a fim de resolver as questões pendentes do inventário, de forma definitiva.

Intime-se. ***Atenda a parte interessada a indenização de transporte do oficial de justiça, oferecendo condução ou emitindo a guia e boleto através do portal de serviços e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Diligências de Oficial de Justiça.
11/03/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:45

Recebidos os autos
11/02/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:29

Recebidos os autos
16/04/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
26/11/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:19

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 13:19

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 13:19

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 15:44

Recebidos os autos
01/09/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 16:47

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:38

Recebidos os autos
01/03/2023 16:38

Decisão ou Despacho
08/11/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 15:13

Juntada de tipo de documento
11/06/2022 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 01:36

Decorrido prazo de parte
29/05/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:07

Recebidos os autos
05/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:23

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 17:52

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 07:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 07:20

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 17:17

Recebidos os autos
17/01/2022 17:17

Deferimento
07/09/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 19:21

Decorrido prazo de parte
05/08/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
27/07/2021 22:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 22:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:56

Recebidos os autos
17/05/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2020 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2020 14:19

Decorrido prazo de parte
23/05/2020 10:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 16:51

Recebidos os autos
20/05/2020 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/05/2020 19:25

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 19:24

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 19:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2020 12:37

Juntada de Petição de tipo
22/04/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 20:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 17:13

Recebidos os autos
15/04/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2019 10:35

Juntada de Petição de tipo
05/11/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2019 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 15:29

Recebidos os autos
25/09/2019 15:29

Decisão ou Despacho
26/04/2019 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2019 15:12

Decorrido prazo de parte
09/04/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 13:01

Juntada de Petição de tipo
23/10/2018 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 15:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 14:47

Recebidos os autos
18/06/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2018 14:28

Processo Reativado
23/04/2018 11:46

Juntada de Petição de tipo
26/02/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 17:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 17:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2016 12:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 16:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 16:09

Recebidos os autos
30/05/2016 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2016 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2015 17:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 16:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 12:32

Expedição de tipo de documento.
11/12/2015 12:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 16:44

Recebidos os autos
03/12/2015 08:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/12/2015 08:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 08:18

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2015 08:18

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2015 08:17

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2015 13:25

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2015 13:20

Expedição de tipo de documento.
02/12/2015 13:16

Desapensado do processo número do processo
02/12/2015 13:15

Recebidos os autos
20/11/2015 10:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/11/2015 10:40

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2015 14:22

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2015 13:55

Expedição de tipo de documento.
26/10/2015 17:09

Recebidos os autos
23/10/2015 18:43

Declarada incompetência
25/09/2015 14:08

Expedição de tipo de documento.
25/09/2015 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2015 13:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2015 13:09

Apensado ao processo numero do processo
15/09/2015 17:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2015 16:43

Juntada de Petição de tipo
14/09/2015 16:23

Processo Desarquivado
14/09/2015 16:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2015 15:49

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2015 15:43

Recebimento pelo Arquivo
11/09/2015 15:43

Remetidos os Autos para destino.
08/09/1992 12:00

Arquivado Definitivamente
03/09/1992 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/1992 12:00

Decorrido prazo de parte
20/08/1992 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/1992 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/1992 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/06/1992 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/1992 12:00

Decorrido prazo de parte
12/06/1992 12:00

Ato ordinatório praticado
08/06/1992 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/1992 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/1992 12:00

Ato ordinatório praticado
30/04/1992 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/1992 12:00

Arquivado Definitivamente
03/04/1992 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/03/1992 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/1992 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/1992 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/01/1992 12:00

Ato ordinatório praticado
16/01/1992 12:00

Remetidos os Autos para destino.
29/11/1991 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/1991 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/1991 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/1991 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/1991 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/1991 12:00

Decorrido prazo de parte
02/10/1991 12:00

Ato ordinatório praticado
07/08/1991 12:00

Decorrido prazo de parte
17/06/1991 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/1991 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/1991 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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