TJMS - 0932131-92.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 21:45
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 21:38
Transitado em Julgado em data
-
09/07/2025 21:24
Transitado em Julgado em data
-
10/05/2025 10:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
-
23/03/2025 21:34
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Celso da Silva Ferreira - réu-revel Processo 0932131-92.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Celso da Silva Ferreira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/03/2025 21:14
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
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12/03/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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11/03/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:16
Autos preparados para expedição
-
11/03/2025 09:06
Emissão da Relação
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07/03/2025 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 15:27
Registro de Sentença
-
07/03/2025 15:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/03/2025 16:02
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 15:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
-
20/12/2024 19:12
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:37
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 19:08
Autos preparados para expedição
-
05/12/2024 21:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2024 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 15:29
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
11/05/2024 19:04
Processo Desarquivado
-
04/08/2023 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/03/2023 12:38
Arquivado Provisoriamente
-
12/03/2023 04:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.
-
06/03/2023 02:18
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 10:42
Autos preparados para expedição
-
24/02/2023 09:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/02/2023 09:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/02/2023 07:41
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 04:28
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 14:12
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 11:11
Autos preparados para expedição
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07/12/2022 11:04
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 10:22
Prazo em Curso
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10/10/2022 08:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/10/2022 08:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 14:07
Conclusos para despacho
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08/07/2022 03:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.
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24/06/2022 01:49
Expedição de Certidão.
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12/06/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
12/06/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 10:38
Autos preparados para expedição
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06/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2022 09:26
Expedição de Carta.
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10/02/2022 13:52
Expedição em análise para assinatura
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27/12/2021 10:19
Autos preparados para expedição
-
27/12/2021 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2021 03:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.
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19/09/2021 00:43
Expedição de Certidão.
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09/09/2021 13:06
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/12/2020 14:27
Expedição de Carta.
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26/10/2020 07:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/10/2020 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 01:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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