13/09/2025 13:35

Documento Digitalizado
09/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Chama-se o feito à ordem.

Não obstante a inércia da executada e as sucessivas manifestações da exequente requerendo a homologação dos cálculos, constata-se que há inconsistências que impedem, por ora, o acolhimento do pleito.

Com efeito, embora a exequente requeira a homologação dos cálculos de fls. 253, sob o argumento de que teriam sido reproduzidos e aceitos pela executada, verifica-se que tal planilha (apresentada pela própria ré) não guarda correspondência com os cálculos elaborados pela exequente às fls. 244-245, tampouco com a atualização de fls. 320.

Nestes, parte-se de um valor supostamente pago a maior de R$ 29.915,48 (com a subsequente dobra e atualização), ao passo que a planilha de fls. 253 indica valor histórico diverso, de R$ 82.421,61, sob o título de "resumo global da condenação".

Nessas condições, revela-se imprescindível que a parte exequente esclareça, de forma inequívoca, quais cálculos efetivamente pretende ver homologados e a que título o faz, haja vista que as referências constantes de suas manifestações não guardam correspondência entre si e tampouco permitem concluir pela alegada concordância da executada.

Assim, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentarem planilhas atualizadas e minuciosamente discriminadas, com indicação: (i) do valor tido por indevido, (ii) dos índices de correção monetária aplicados e respectivos termos iniciais, e (iii) da forma de incidência dos juros de mora, de modo a permitir a este Juízo verificar a estrita observância ao comando sentencial.
02/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 15:34

Emissão da Relação
23/08/2025 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
01/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:41

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 86415/RJ) Processo 0820047-46.2023.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Mariângela Alves Costa - Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Diante da constatação de que a manifestação encartada às f. 304-310 alude aos autos principais e não à presente fase de liquidação de sentença, resta configurado evidente erro material, o que impõe a necessidade de sua desconsideração para que não se comprometa a regularidade do procedimento executivo.

Assim, com fulcro no princípio da cooperação, DETERMINO o desentranhamento da petição mencionada, relegando-se seus efeitos à esfera processual pertinente.

Outrossim, conquanto a omissão do FNDE não obste o regular curso da execução, impõe-se, à luz do devido processo legal, a abertura de prazo à requerida, destinatária última da obrigação pecuniária, para que manifeste eventual insurgência quanto aos valores delineados pela parte exequente (fls. 299-302).

Cumpre destacar que, não obstante tal inércia, recai sobre a requerida o ônus de apurar o montante devido à instituição de ensino, sob pena de homologação dos valores apresentados pela exequente e subsequente prosseguimento da execução nos termos fixados na sentença.

Destarte, CONCEDO à requerida o prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação, para que exerça o contraditório e, querendo, apresente manifestação nos limites ora delineados, sob pena de preclusão e ulterior homologação dos valores apresentados pela parte exequente. Às providências e intimações necessárias.
19/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 09:24

Emissão da Relação
10/03/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:29

Autos preparados para expedição
16/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 06:44

Prazo em Curso
05/06/2024 15:01

Prazo em Curso
04/06/2024 19:21

Expedição de Ofício.
04/06/2024 19:20

Expedição de Ofício.
04/06/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2024 09:31

Expedição em análise para assinatura
23/05/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 09:34

Autos preparados para expedição
22/05/2024 08:53

Emissão da Relação
03/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:36

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:57

Prazo em Curso
31/10/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 17:27

Emissão da Relação
27/10/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 11:33

Emissão da Relação
13/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:02

Prazo em Curso
24/04/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 11:52

Emissão da Relação
19/04/2023 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:35

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2023 16:36

Apensado ao processo numero do processo
13/04/2023 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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