TJMS - 0867318-17.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 21:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2025 16:12
Juntada de Petição de tipo
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04/06/2025 10:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/06/2025 08:36
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:20
Juntada de Petição de tipo
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25/05/2025 01:12
Expedição de tipo de documento.
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19/05/2025 09:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0867318-17.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: José Wilson Galvão - Autos n.º 0867318-17.2024.8.12.0001 Vistos etc.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Fixo honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Intime-se.
Campo Grande (MS), 16/04/2025 Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito -
16/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 09:11
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2025 09:10
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2025 09:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2025 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 09:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/05/2025 08:56
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2025 08:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
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15/05/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 15:12
Recebidos os autos
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23/04/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 19:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2025 10:15
Juntada de Petição de tipo
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02/04/2025 20:14
Recebidos os autos
-
02/04/2025 20:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/04/2025 13:46
Juntada de tipo de documento
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19/03/2025 05:23
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 04:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0867318-17.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: José Wilson Galvão - A parte autora José Wilson Galvão requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício.
De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação.
No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira.
Intime-se. -
17/03/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 14:49
Recebidos os autos
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10/03/2025 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 13:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2024 12:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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