TJMS - 0901990-56.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/06/2025 09:31 Arquivado Provisoriamente 
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                                            02/06/2025 09:31 Expedição de Certidão. 
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                                            22/05/2025 10:45 Expedição em análise para assinatura 
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                                            28/04/2025 07:49 Autos preparados para expedição 
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                                            28/04/2025 07:48 Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025. 
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                                            19/03/2025 05:36 Publicado ato_publicado em 19/03/2025. 
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                                            18/03/2025 00:00 Intimação ADV: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB 112310/RJ), FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (OAB 116966/RJ) Processo 0901990-56.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambev S.a. - Diante do exposto, recebo a nova garantia apresentada pela parte executada às fls. 118/132.
 
 Autorizo a baixa da apólice de seguro garantia n. 024612019000207750025634 (fls. 85/97).
 
 Aguarde-se o deslinde ação anulatória n. 0841809-60.2019.8.12.0001, devendo o trânsito em julgado ser informado pelas partes.
 
 Intime(m)-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            17/03/2025 08:04 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/03/2025 07:37 Prazo em Curso 
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                                            17/03/2025 07:36 Emissão da Relação 
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                                            14/03/2025 11:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/03/2025 11:13 Expedição de Certidão. 
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                                            12/03/2025 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/03/2025 11:13 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            11/03/2025 17:18 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            11/03/2025 17:18 Outras Decisões 
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                                            24/01/2025 16:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            06/12/2024 13:48 Conclusos para decisão 
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                                            04/12/2024 11:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/12/2024 09:41 Expedição de Certidão. 
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                                            04/12/2024 09:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 09:41 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            04/12/2024 09:41 Processo Desarquivado 
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                                            03/12/2024 15:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/03/2024 03:05 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/12/2023 00:23 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            24/11/2023 03:11 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            07/08/2023 00:47 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            12/07/2023 00:31 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            30/01/2023 00:22 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/01/2023 04:15 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            31/01/2022 03:11 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/12/2021 03:04 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            18/11/2021 01:18 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/11/2021 03:00 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            02/09/2021 14:37 Arquivado Provisoriamente 
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                                            24/08/2021 07:05 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            24/08/2021 07:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/08/2021 20:47 Publicado ato_publicado em 23/08/2021. 
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                                            23/08/2021 07:45 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            20/08/2021 17:09 Expedição de Certidão. 
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                                            20/08/2021 17:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2021 17:09 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            20/08/2021 17:08 Emissão da Relação 
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                                            20/08/2021 17:08 Apensado ao processo numero do processo 
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                                            20/08/2021 16:56 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            20/08/2021 16:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2021 14:34 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            13/08/2021 14:31 Documento Digitalizado 
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                                            05/08/2021 15:49 Conclusos para despacho 
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                                            05/08/2021 15:49 Conclusos para despacho 
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                                            04/08/2021 14:15 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            02/08/2021 22:30 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
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                                            02/08/2021 22:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/08/2021 00:21 Expedição de Certidão. 
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                                            23/07/2021 12:44 Expedição de Certidão. 
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                                            23/07/2021 12:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2021 12:44 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            23/07/2021 12:42 Expedição de Certidão. 
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                                            23/07/2021 12:42 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            23/07/2021 12:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/07/2021 12:40 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
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                                            21/07/2021 15:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/07/2021 17:39 Prazo em Curso 
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                                            08/07/2021 16:47 Prazo em Curso 
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                                            08/07/2021 15:32 Expedição de Carta. 
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                                            01/07/2021 17:57 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            01/07/2021 17:57 Recebida petição inicial 
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                                            29/06/2021 07:06 Conclusos para despacho 
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                                            29/06/2021 07:06 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/06/2021 07:06 Conclusos para despacho 
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                                            29/06/2021 07:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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