14/05/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 17:37

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0809492-96.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Miguel Bernal Chimenes Bandeira - Repres.

Alirio Dias Vieira Junior - Reqdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Sentença de fls. 123-127: (...)

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por ausência de interesse processual na forma do no art. 330, III, do Código de Processo Civil, decorrente da ausência de pedido de fornecimento de documentos de forma administrativa.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, visto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

P.R.I.
08/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:01

Recebidos os autos
31/03/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 09:17

Indeferida a petição inicial
21/03/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0809492-96.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Miguel Bernal Chimenes Bandeira - Repres.

Alirio Dias Vieira Junior - Reqdo: Facta Financeira S.a.

Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
20/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:31

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:10

Recebidos os autos
18/02/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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