TJMS - 0810915-94.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/09/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 10:10
Prazo em Curso
-
09/09/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 10:10
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/09/2025 10:08
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 07:16
Prazo em Curso
-
19/08/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 11:29
Emissão da Relação
-
23/04/2025 19:05
Prazo em Curso
-
23/04/2025 14:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
-
26/03/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 13:07
Prazo em Curso
-
24/03/2025 10:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/03/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 02:52
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 06:27
Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 197909/MS) Processo 0810915-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Israel Nelson Ribeiro - Decisão de p. 228/230: 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 9.290,95, atualizados até 30.11.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
17/03/2025 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 16:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/03/2025 16:14
Emissão da Relação
-
10/03/2025 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2025 17:42
Proferida decisão interlocutória
-
06/08/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 10:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/07/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 11:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/07/2024 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/07/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/01/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 19:39
Prazo em Curso
-
28/11/2023 21:30
Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
-
28/11/2023 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/11/2023 18:10
Emissão da Relação
-
24/11/2023 20:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/11/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 18:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/07/2023 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/07/2023 09:59
Evolução da Classe Processual
-
12/07/2023 19:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2023 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 18:55
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 18:54
Processo Reativado
-
15/12/2022 10:14
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/07/2022 15:47
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 18:40
Transitado em Julgado em data
-
16/05/2022 10:21
Prazo em Curso
-
12/05/2022 07:46
Prazo em Curso
-
11/05/2022 21:31
Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
-
11/05/2022 16:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/05/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 13:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/05/2022 13:31
Emissão da Relação
-
11/05/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 13:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/04/2022 19:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2022 19:42
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 19:42
Registro de Sentença
-
11/04/2022 19:42
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
11/04/2022 15:23
Expedição de NULL.
-
15/03/2022 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/11/2021 19:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 16:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/08/2021 12:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2021.
-
04/08/2021 16:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/08/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 15:56
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 15:56
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/08/2021 11:36
Juntada de Petição de Réplica
-
02/08/2021 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2021 10:13
Prazo em Curso
-
09/07/2021 21:18
Publicado ato_publicado em 09/07/2021.
-
08/07/2021 15:45
Emissão da Relação
-
08/07/2021 14:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/07/2021 15:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/07/2021 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 14:30
Expedição de Carta.
-
15/06/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 14:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/06/2021 18:02
Proferida decisão interlocutória
-
09/06/2021 17:25
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 13:34
Autos preparados para expedição
-
09/06/2021 07:10
Informação do Sistema
-
09/06/2021 07:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/06/2021 22:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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