TJMS - 4000114-50.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU

CNPJ: 04.228.734/0001-83

JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DA 1 TURMA RECURSAL MISTA

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 17:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 16:55

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2025 16:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000114-50.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/03/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000114-50.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/03/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:56

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/03/2025 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2025 21:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/03/2025 21:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2025 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 18:22

    Confirmada

  • 13/03/2025 15:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2025 15:44

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/03/2025 11:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/03/2025 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 00:01

    Publicação

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000114-50.2025.8.12.9000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito Presidente da 1ª Turma Recursal Mista Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Município de Campo Grande Litisconsorte: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Diante do exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

    Adverte-se, desde logo, ao impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 12/03/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 18:31

    Confirmada

  • 11/03/2025 18:06

    Indeferida a petição inicial

  • 11/03/2025 08:11

    Expedida/certificada

  • 11/03/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 08:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/03/2025 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/03/2025 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 00:01

    Publicação

  • 10/03/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 19:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/03/2025 19:00

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 07/03/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800606-85.2016.8.12.0046

Agro Kampphorst Prestadora de Servicos A...

Claudinei Antonio Poletti

Advogado: Munir Yusef Jabbar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2016 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0004499-41.2024.8.12.0110

Meire Dias de Oliveira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0800497-40.2021.8.12.0032

Jose Vanildo Patricio de Lima

Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Leonardo Lacerda Jube

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0816535-57.2020.8.12.0002

Municipio de Dourados

Empreendimentos Imobiliarios Guaicurus L...

Advogado: Paula de Mendonca Nonato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0815716-86.2021.8.12.0002

Municipio de Dourados

Empreendimentos Imobiliarios Coqueiros L...

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:31

Exibir Processo