TJMS - 0803567-11.2019.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

VANILDA GONCALVES DE MOURA RIBEIRO

CPF *18.***.*51-76

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:12

    Prazo em Curso

  • 17/06/2025 20:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/06/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 12:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/06/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/06/2025 12:41

    Evolução da Classe Processual

  • 10/06/2025 07:30

    Retificação de Classe Processual

  • 09/06/2025 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2025 17:08

    Recebida petição inicial

  • 02/06/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 13:19

    Processo Reativado

  • 30/05/2025 20:52

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/05/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2025 12:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/04/2025 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/04/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/04/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:02

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/04/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 11:22

    Transitado em Julgado em data

  • 09/04/2025 16:50

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 09/04/2025 16:50

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 10/02/2020 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/02/2020 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/02/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:26

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2020 15:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/01/2020 14:05

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2020 14:05

    Documento Digitalizado

  • 21/01/2020 12:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/01/2020 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 16:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/01/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 14:21

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 08:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/01/2020 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2019 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/12/2019 16:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/12/2019 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 12:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/12/2019 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2019 12:12

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/12/2019 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 08:45

    Registro de Sentença

  • 18/12/2019 08:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2019 08:45

    Expedição de NULL.

  • 18/12/2019 08:45

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 17/12/2019 16:23

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2019 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/11/2019 14:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/11/2019 02:21:27, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 21/11/2019 12:46

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/11/2019 12:45

    Juntada de NULL

  • 21/11/2019 12:45

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2019 19:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2019 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2019 14:00

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/11/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2019 13:59

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/11/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 16:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/10/2019 20:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/10/2019 20:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/10/2019 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 12:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 18:05

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2019 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2019 19:49

    Juntada de NULL

  • 09/10/2019 07:54

    Prazo em Curso

  • 09/10/2019 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2019 21:26

    Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

  • 04/10/2019 18:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/10/2019 18:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/10/2019 15:16

    Documento Digitalizado

  • 04/10/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 13:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/10/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 13:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/10/2019 13:36

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2019 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 13:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/10/2019 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 13:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/10/2019 13:24

    Prazo em Curso

  • 04/10/2019 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 13:15

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/11/2019 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 04/10/2019 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2019 18:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/10/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 13:16

    Recebidos os autos do NAT

  • 02/10/2019 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 12:35

    Informação do Sistema

  • 09/09/2019 12:35

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 09/09/2019 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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