27/08/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 09:49

Proferida decisão interlocutória
18/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2025 08:24

Prazo em Curso
05/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 15:33

Emissão da Relação
31/07/2025 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 08:42

Proferida decisão interlocutória
10/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
08/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 10:35

Prazo em Curso
29/05/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0814303-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Armando Chorres Benitez - Fica a parte autora intimada para o cumprimento integral da decisão interlocutória de fl. 247, especialmente no que tange a seguinte determinação: "4.

No mais, quanto ao recurso deduzido pela parte Autora, inicialmente e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se aludida parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, boletos mensais, financiamentos, aluguel, assim como extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
28/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 17:40

Emissão da Relação
15/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 15:57

Prazo em Curso
08/05/2025 03:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0814303-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Armando Chorres Benitez - Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e, no mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
29/04/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 13:52

Emissão da Relação
28/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 19:39

Proferida decisão interlocutória
23/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:39

Autos preparados para expedição
16/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2025 08:51

Prazo em Curso
05/04/2025 04:21

Expedição de Certidão.
30/03/2025 07:06

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0814303-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Armando Chorres Benitez - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ambas as partes, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jorge Armando Chorres Benitez em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
20/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 07:55

Autos preparados para expedição
20/03/2025 07:38

Emissão da Relação
26/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:17

Registro de Sentença
26/02/2025 19:17

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/02/2025 13:50

Conclusos para julgamento
06/02/2025 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 02:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 18:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 07:59

Autos preparados para expedição
26/06/2024 07:19

Emissão da Relação
10/06/2024 19:18

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:18

Registro de Sentença
10/06/2024 19:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/06/2024 17:42

Expedição de NULL.
08/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Memoriais
22/03/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/02/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:16

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 02:33

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:54

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 02:34

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2023 09:33

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:31

Autos preparados para expedição
10/07/2023 09:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2023 08:22

Emissão da Relação
10/07/2023 08:17

Expedição de Carta.
10/07/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:51

Autos preparados para expedição
07/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2023 01:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
06/07/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:53

Autos preparados para expedição
23/06/2023 11:05

Informação do Sistema
23/06/2023 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/06/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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