30/04/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 00:33

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexsander Niedack Alves (OAB 11261/MS) Processo 0803980-65.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lucia da Silva Matheus - Vistos etc.

Defere-se a isenção previdenciária e tributária com relação a verba principal, já que possui natureza indenizatória.

Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
25/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:38

Recebidos os autos
17/02/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/02/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:09

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:03

Recebidos os autos
28/05/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:41

Recebidos os autos
21/03/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 01:12

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 05:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 18:19

Recebidos os autos
01/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2024 13:31

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 10:25

Processo Reativado
29/02/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
18/09/2022 06:50

Arquivado Definitivamente
18/09/2022 06:30

Transitado em Julgado em data
29/08/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:32

Recebidos os autos
26/08/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
26/08/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:59

Homologada a Transação
08/08/2022 17:59

Recebidos os autos
08/08/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 17:18

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:31

Recebidos os autos
26/07/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 11:30

Recebidos os autos
15/04/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:05

Recebidos os autos
10/03/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 09:22

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 09:22

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2022 09:22

Recebidos os autos
07/03/2022 18:23

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 19:06

Recebidos os autos
03/03/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 14:06

Processo Desarquivado
03/03/2022 14:05

Processo Desarquivado
11/02/2022 10:21

Arquivado Provisoriamente
11/02/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:16

Recebidos os autos
09/02/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 06:55

Processo Desarquivado
18/01/2022 06:55

Processo Desarquivado
17/01/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 07:52

Arquivado Provisoriamente
29/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:51

Juntada de tipo de documento
29/11/2021 17:50

Processo Desarquivado
29/11/2021 17:49

Processo Desarquivado
23/11/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 07:36

Arquivado Provisoriamente
12/11/2021 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 19:12

Recebidos os autos
09/11/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 15:17

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 15:15

Processo Desarquivado
09/11/2021 15:15

Processo Desarquivado
05/11/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:22

Arquivado Provisoriamente
27/10/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
24/09/2021 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 10:39

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 10:39

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 10:39

Recebidos os autos
23/09/2021 07:57

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2021 07:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 19:07

Recebidos os autos
13/09/2021 19:07

Declarada incompetência
09/09/2021 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:47

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:37

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2021 10:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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