12/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:32

Baixa Definitiva
12/05/2025 16:24

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 13:12

Recebidos os autos
03/04/2025 13:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:12

Confirmada
27/03/2025 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:37

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801944-40.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Evangelista Oliveira Santana DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, nos termos dos arts. 1.030, I, "a" e 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:32

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:59

Processo Desarquivado
06/08/2024 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/08/2024 14:18

Recebidos os autos
06/08/2024 14:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/08/2024 15:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:44

Confirmada
01/08/2024 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/08/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicação
01/08/2024 00:01

Publicação
31/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/07/2024 09:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/07/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 14:23

Recebidos os autos
11/07/2024 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2024 11:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:43

Publicação
26/06/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:13

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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