08/04/2025 14:55

Arquivado Provisoriamente
21/03/2025 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS), Jose Eduardo Chemin Cury (OAB 9560/MS), Antonio Cesar Lacerda Alves (OAB 3611/MS), Júlio César de Oliveira Camargo (OAB 7765B/MS), Ana Laura Nunes da Cunha (OAB 7561/MS), Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS), Vitor Passos dos santos (OAB 14288/MS) Processo 0830296-61.2020.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Júlio César de Oliveira Camargo, Júlio César de Oliveira Camargo - Reqda: Espólio de Maria Batista de Lima - Trata-se de pedido de habilitação de crédito, oriundo de serviços advocatícios, cujo processo para a discussão de sua fixação tramita em outro Juízo e está pendente de julgamento definitivo.

Conforme decisões do Tribunal de Justiça e do STJ, foi determinada a reserva, nos inventários de João batista de Oliveira e Maria Batista de Lima, do equivalente a 10% do patrimônio total de cada um, e, o reconhecimento de que não ocorreu a prescrição, respectivamente.

Conforme já foi determinado em despacho anterior, deve ser cumprida a reserva na proporção indicada pelo TJMS nos autos respectivos.

Além disso, como não foi reconhecida a prescrição e o processo voltará a seu curso para discussão do mérito, nada mais há, aqui, a ser decidido.

Fica suspenso o feito, até a resolução definitiva do processo de fixação de honorários.

Com a informação de seu julgado, o autor promoverá o que entender necessário.

Intime-se.
20/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:36

Recebidos os autos
13/02/2025 18:36

Decisão ou Despacho
02/08/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:19

Recebidos os autos
08/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 14:59

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:52

Recebidos os autos
30/06/2023 17:52

Decisão ou Despacho
17/05/2023 15:39

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 17:11

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 13:28

Recebidos os autos
03/03/2022 13:28

Outras Decisões
08/11/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:52

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 21:35

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 17:10

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
01/09/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 07:45

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2021 17:45

Recebidos os autos
25/08/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 22:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:52

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:23

Recebidos os autos
12/04/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2020 16:18

Juntada de Petição de tipo
06/11/2020 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 15:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 16:16

Recebidos os autos
23/10/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2020 11:20

Juntada de Petição de tipo
04/09/2020 16:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/09/2020 16:41

Apensado ao processo numero do processo
04/09/2020 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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