TJMS - 0000679-24.2020.8.12.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*07-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 12:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/05/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0000679-24.2020.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Recorrente: Francisco da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) EMENTA – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL – PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA – IMPOSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO – RECURSO DESPROVIDO.

    Conforme pacífico entendimento jurisprudencial, a eventual exclusão de uma qualificadora constante da pronúncia somente se opera quando manifestamente improcedente ou descabida (Tese nº 4 do STJ).

    Procedentes.

    Havendo elementos de convicção de que o suposto crime pode ter sido praticado por uma desavença banal ocorrida em um bar, restam presentes elementos mínimos para a sua submissão ao julgamento popular, conforme contornos do art. 5º, XXXVIII, "d", da Constituição Federal.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 28/04/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 11:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/04/2023 17:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/03/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 14:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 18:30

    Distribuído por prevenção

  • 10/03/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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