TJMS - 0068279-79.2010.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JOAO CLAUDIO DOS SANTOS

VERA LUISA DE QUEIROZ RODRIGUES DA CUNHA

OAB: 3069/MS

Polo Passivo

Partes

SUZETE MARIA DE ALMEIDA VIEIRA

CPF *01.***.*19-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORA PUBLICA

Terceiro

Partes

IPC - INSTITUTO DE PERICIAS CIENTIFICAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2025 13:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

  • 20/05/2025 14:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/04/2025 17:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/04/2025 17:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/03/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 01:49

    Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Claudio dos Santos (OAB 9782/MS), Vera Luisa de Queiroz Rodrigues da Cunha (OAB 3069/MS) Processo 0068279-79.2010.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Embargda: Suzete Maria de Almeida Vieira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir o novo pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 19/03/2025 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 17:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/03/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 17:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/03/2025 17:57

    Emissão da Relação

  • 21/01/2025 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2025 18:13

    Gratuidade da Justiça

  • 11/12/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 09:03

    Processo Reativado

  • 30/10/2024 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 21:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 14:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/04/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/04/2023 18:53

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2023 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 15:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2023 21:46

    Emissão da Relação

  • 26/01/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 21:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/11/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 17:29

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 15:03

    Informação do Sistema

  • 25/10/2022 15:03

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/10/2022 11:11

    Informação do Sistema

  • 05/09/2022 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2022 14:12

    Gratuidade da Justiça

  • 31/08/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 16:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/08/2022 16:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/08/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 08:33

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/08/2022 08:31

    Processo Reativado

  • 11/07/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2020 17:13

    Processo convertido em eletrônico

  • 21/02/2020 14:23

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 18/02/2020 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2020 12:32

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 07/02/2020 13:27

    Andamento nos Autos em Apenso

  • 07/02/2020 13:25

    Transitado em Julgado em data

  • 06/02/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 16:33

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/01/2020 13:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/01/2020 13:39

    Autos preparados para vista/intimação

  • 29/11/2019 18:00

    Prazo em Curso

  • 29/11/2019 17:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/11/2019 15:53

    Carga Rápida

  • 19/11/2019 16:29

    Prazo em Curso

  • 19/11/2019 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 14:07

    Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

  • 01/11/2019 14:00

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2019 13:59

    Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

  • 24/10/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 14:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/10/2019 14:54

    Processo sobrestado desarquivado

  • 22/10/2019 16:12

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2019 16:11

    Processo sobrestado desarquivado

  • 03/10/2019 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/08/2019 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 04:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/05/2019 15:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/05/2019 14:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2019 15:15

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/03/2019 16:27

    Prazo em Curso

  • 07/03/2019 14:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/02/2019 14:43

    Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

  • 20/02/2019 16:54

    Prazo em Curso

  • 19/02/2019 22:50

    Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

  • 19/02/2019 12:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/02/2019 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2019 15:29

    Emissão da Relação

  • 08/02/2019 12:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 15:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/01/2019 15:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2019 15:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/01/2019 17:46

    Autos preparados para vista/intimação

  • 21/01/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 16:34

    Autos preparados para juntada

  • 18/01/2019 15:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/01/2019 17:09

    Informação do Sistema

  • 26/11/2018 15:42

    Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

  • 23/11/2018 22:34

    Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

  • 23/11/2018 12:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2018 13:51

    Emissão da Relação

  • 22/11/2018 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 13:47

    Registro de Sentença

  • 13/11/2018 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2018 16:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2018 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2018 16:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/11/2018 16:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2018 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2018 14:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/09/2018 14:22

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/09/2018 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 15:07

    Autos preparados para juntada

  • 29/08/2018 17:00

    Prazo em Curso

  • 29/08/2018 15:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2018 15:08

    Carga Rápida

  • 27/08/2018 21:40

    Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

  • 27/08/2018 12:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2018 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 17:04

    Emissão da Relação

  • 23/08/2018 17:00

    Registro de Sentença

  • 20/08/2018 13:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2018 15:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/07/2017 12:00

    Transferência da Conclusão

  • 10/03/2017 15:50

    Transferência da Conclusão

  • 10/03/2017 15:47

    Transferência da Conclusão

  • 02/05/2016 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2016 18:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/04/2016 16:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2016 13:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/02/2016 17:45

    Autos preparados para vista/intimação

  • 04/02/2016 17:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2016.

  • 16/12/2015 14:04

    Prazo em Curso

  • 16/12/2015 12:29

    Publicado ato_publicado em 16/12/2015.

  • 14/12/2015 17:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2015 13:19

    Emissão da Relação

  • 07/12/2015 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2015 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 17:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 14:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/09/2015 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2015 16:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2015 14:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/08/2015 16:39

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/07/2015 16:17

    Prazo em Curso

  • 14/07/2015 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2015 13:48

    Prazo em Curso

  • 10/07/2015 13:04

    Publicado ato_publicado em 10/07/2015.

  • 08/07/2015 18:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2015 17:13

    Emissão da Relação

  • 08/07/2015 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2015 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2015 12:40

    Juntada de NULL

  • 08/07/2015 12:40

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2015 17:22

    Recebidos os autos do Perito

  • 30/06/2015 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/06/2015 17:45

    Prazo em Curso

  • 03/06/2015 16:21

    Juntada de NULL

  • 03/06/2015 16:19

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2015 16:31

    Prazo em Curso

  • 27/05/2015 17:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2015 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2015 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2015 13:57

    Prazo em Curso

  • 04/05/2015 12:27

    Publicado ato_publicado em 04/05/2015.

  • 29/04/2015 15:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2015 15:07

    Emissão da Relação

  • 29/04/2015 15:07

    Prazo em Curso

  • 24/04/2015 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2015 18:41

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2015 16:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2015 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2014 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2014 15:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/09/2014 17:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2014 16:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/09/2014 15:02

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/09/2014 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2014 14:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2014 14:22

    Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

  • 28/08/2014 12:31

    Prazo em Curso

  • 28/08/2014 12:11

    Publicado ato_publicado em 28/08/2014.

  • 22/08/2014 17:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2014 16:34

    Emissão da Relação

  • 22/08/2014 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2014 17:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2014 16:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/05/2014 13:53

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/05/2014 12:59

    Juntada de NULL

  • 07/05/2014 12:59

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2014 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2014 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2014 17:45

    Prazo em Curso

  • 06/05/2014 16:27

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/04/2014 15:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/04/2014 15:46

    Prazo em Curso

  • 11/04/2014 15:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/04/2014 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2014 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2014.

  • 03/02/2014 15:25

    Prazo em Curso

  • 13/12/2013 12:00

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/12/2013 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/12/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/12/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 11/12/2013.

  • 06/12/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 06/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 05/12/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 05/12/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 04/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2013 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/11/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 22/11/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 22/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/11/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 22/11/2013.

  • 20/11/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/11/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 14/11/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 22/07/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 22/07/2013.

  • 19/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/07/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/07/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 18/07/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 18/07/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2013 12:00

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/05/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 27/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/05/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/04/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 30/04/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 30/04/2013.

  • 29/04/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 26/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2013 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 26/04/2013 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/02/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/02/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2013 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 29/10/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 28/09/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/09/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 18/09/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 18/09/2012.

  • 17/09/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 14/09/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 01/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/07/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 05/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2012 12:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 31/05/2012 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/05/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 31/05/2012.

  • 30/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/05/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 29/05/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/03/2012 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/03/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/02/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/02/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 21/02/2012 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/02/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 13/02/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 13/02/2012.

  • 10/02/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 09/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/02/2012 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2012 12:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 06/02/2012 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/02/2012 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/12/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/12/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/12/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 15/12/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em 15/12/2011.

  • 14/12/2011 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2011 12:00

    Emissão da Relação

  • 13/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2011 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2011 12:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 18/11/2011 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/11/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/10/2011 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/10/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/09/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/09/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em 28/09/2011.

  • 27/09/2011 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/09/2011 12:00

    Emissão da Relação

  • 26/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/09/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 26/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/07/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 18/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/07/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 08/07/2011 11:49

    Juntada de NULL

  • 17/06/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 17/06/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2011 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/06/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 31/05/2011 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 09/05/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 09/05/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em 09/05/2011.

  • 06/05/2011 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2011 12:00

    Emissão da Relação

  • 05/05/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 16/03/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/02/2011 12:00

    Publicado ato_publicado em 28/02/2011.

  • 25/02/2011 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2011 12:00

    Emissão da Relação

  • 24/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 17/01/2011 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/12/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/12/2010 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 10/12/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/12/2010 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 25/11/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/11/2010 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 23/11/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2010 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2010 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2010

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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