07/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:22

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 14:22

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 04:04

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 19:35

Recebidos os autos
23/05/2025 19:35

Decisão ou Despacho
22/05/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 16:00

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:20

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 07:08

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0812595-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo José Martins do Amaral - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido pela parte Ré nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida/Autora, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

No mais, quanto ao recurso deduzido pela parte Autora, inicialmente e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se aludida parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, boletos mensais, financiamentos, aluguel, assim como extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, voltem os autos conclusos para análise do pedido de AJG.

I-se.

Diligências legais.
07/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 20:17

Recebidos os autos
30/04/2025 20:17

Decisão ou Despacho
30/04/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0812595-46.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo José Martins do Amaral - Sentença: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eduardo José Martins do Amaral em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
21/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:14

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:14

Homologada a Transação
18/02/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 19:47

Recebidos os autos
28/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:02

Homologada a Transação
10/06/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 20:02

Recebidos os autos
08/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 19:10

Recebidos os autos
25/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 14:01

de Conciliação
03/08/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 01:53

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:48

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 19:02

Recebidos os autos
02/06/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010670-50.2024.8.12.0001

Vara Unica do Foro de Itatinga-Sp

Juizo de Direito da Comarca de Campo Gra...

Advogado: Paulo Fernando Bertolasso Pontes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1404333-29.2025.8.12.0000

Municipio de Navirai

Alice Oliveira Sanches

Advogado: Joao Gabriel Marques da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0807205-63.2025.8.12.0001

Alexandre Medeiros Dias

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Carlos Alexandre C. B. de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0805924-97.2024.8.12.0101

Joao da Silva Pinto de Sousa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0930523-83.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Augusto Antonio Paulista Neto

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 09:33

Exibir Processo