TJMS - 0944309-73.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 11:01
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 10:59
Transitado em Julgado em data
-
24/05/2025 09:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
-
06/04/2025 02:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 01:43
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 01:43
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 01:57
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Parque dos Sabias Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - réu-revel Processo 0944309-73.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Parque dos Sabias Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/03/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2025 12:01
Autos preparados para expedição
-
18/03/2025 08:38
Emissão da Relação
-
07/03/2025 15:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:39
Registro de Sentença
-
07/03/2025 15:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/02/2025 16:21
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 10:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
20/12/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:14
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:15
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 21:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 15:01
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2023 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2023 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/01/2023 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2022 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2022 15:13
Prazo em Curso
-
11/11/2022 14:30
Expedição de Mandado.
-
10/11/2022 18:50
Expedição em análise para assinatura
-
06/11/2022 03:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2022.
-
16/09/2022 00:39
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 11:12
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 09:31
Autos preparados para expedição
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06/09/2022 09:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/09/2022 09:08
Outras Decisões
-
02/12/2021 17:56
Conclusos para decisão
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02/12/2021 12:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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30/11/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2021 01:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2021.
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08/11/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/10/2021 00:26
Expedição de Certidão.
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21/09/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 12:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2021.
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20/09/2021 18:11
Prazo em Curso
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10/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/09/2021 13:32
Expedição de Carta.
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26/05/2021 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 11:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2020 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2020 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/02/2020 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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