TJMS - 0906458-29.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 10:16
Transitado em Julgado em data
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17/05/2025 09:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
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29/03/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 01:57
Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gislaine Camargo de Lima - réu-revel Processo 0906458-29.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gislaine Camargo de Lima - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF.
O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários.
Levante-se eventuais constrições.
Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/03/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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18/03/2025 12:07
Autos preparados para expedição
-
18/03/2025 08:52
Emissão da Relação
-
12/03/2025 16:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 16:01
Registro de Sentença
-
12/03/2025 16:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/08/2024 10:58
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
27/07/2023 12:23
Conclusos para decisão
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25/07/2023 04:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2023.
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24/06/2023 02:19
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 19:39
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 19:39
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 18:45
Autos preparados para expedição
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14/06/2023 15:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/06/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 11:48
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 03:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.
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02/04/2022 00:40
Expedição de Certidão.
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23/03/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 14:17
Autos preparados para expedição
-
21/03/2022 14:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2022.
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03/03/2022 10:34
Prazo em Curso
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16/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/02/2022 18:20
Expedição de Carta.
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08/02/2022 17:29
Expedição em análise para assinatura
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26/01/2022 10:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/01/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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