TJMS - 1605787-65.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NEMESIO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 17348/MS

CPF *30.***.*02-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 20:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 20:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605787-65.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A. da S.

    Advogado: Nemésio de Oliveira Neto (OAB: 17348/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que houve quitação integral do crédito (f. 28/9), declaro extinto o presente procedimento de requisição de pagamento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se.

  • 17/01/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:13

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/01/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2023 13:08

    Provimento por decisão monocrática

  • 16/01/2023 17:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2023 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2022 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605787-65.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    A. da S.

    Advogado: Nemésio de Oliveira Neto (OAB: 17348/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 28/29 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605787-65.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 25/11/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 13:58

    Conta Atualizada

  • 25/11/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 08:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2022 08:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 17:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/11/2022 13:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/11/2022 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2022 12:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:18

    Desentranhado o documento

  • 01/11/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2022 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2022 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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