TJMS - 0812328-11.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE MANTOVANI MARTINES

CPF *29.***.*87-91

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 07:07

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 06:17

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238971, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 18/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 10:34

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:37

    Prazo em Curso

  • 25/03/2025 14:12

    Prazo em Curso

  • 20/03/2025 06:19

    Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0812328-11.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Mantovani Martines - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

    Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.

  • 19/03/2025 11:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2025 11:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/03/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 11:07

    Emissão da Relação

  • 19/03/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/03/2025 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2025 17:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/10/2024 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/09/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/09/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 10:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/08/2024 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2024 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:14

    Prazo em Curso

  • 06/03/2024 21:41

    Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2024 07:56

    Emissão da Relação

  • 06/03/2024 07:54

    Evolução da Classe Processual

  • 05/03/2024 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 17:47

    Processo Reativado

  • 04/11/2023 22:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/05/2023 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 13:03

    Transitado em Julgado em data

  • 03/05/2023 09:39

    Prazo em Curso

  • 27/04/2023 18:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/04/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 06:38

    Prazo em Curso

  • 18/04/2023 21:38

    Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 06:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2023 19:44

    Emissão da Relação

  • 17/04/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 19:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/04/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:05

    Registro de Sentença

  • 17/04/2023 19:05

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/04/2023 18:58

    Expedição de NULL.

  • 13/03/2023 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/01/2023 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/09/2022 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 19:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/08/2022 19:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/07/2022 14:05

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 13/07/2022 21:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 03:49

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/06/2022 03:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2022 03:47

    Emissão da Relação

  • 01/06/2022 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 03:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 03:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/05/2022 15:06

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:00

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 30/05/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 16:01

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 16:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/05/2022 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 14:42

    Informação do Sistema

  • 26/05/2022 14:42

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 26/05/2022 14:38

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2022 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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