22/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 09:05

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 09:04

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601709-23.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Suscitante: Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessada: Ivanir Olmedo Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Advogado: Henrique Demeneghi Negri (OAB: 28368/MS) Interessada: Cleide Marreira EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZOS DE VARAS CÍVEIS RESIDUAIS DESTA CAPITAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR COMUNS - CONEXÃO INEXISTENTE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO.

I - A conexão exerce vis attractiva se houver possibilidade de julgamentos contraditórios, em ações em que são comuns o objeto ou a causa de pedir, o que, todavia, não se verifica na hipótese, porquanto baseados em relações jurídicas distintas.

II - Não se vislumbra o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, levando-se em conta que uma é ação de reintegração de posse, enquanto na outra um terceiro busca uma indenização, que independe de qual seja o resultado da possessória, e vice e versa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator ..
24/04/2025 12:14

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 12:14

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 12:06

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:04

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601709-23.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessada: Ivanir Olmedo Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Advogado: Henrique Demeneghi Negri (OAB: 28368/MS) Interessada: Cleide Marreira Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:38

Inclusão em pauta
11/04/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 16:47

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1601709-23.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Suscitante: Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessada: Ivanir Olmedo Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Advogado: Henrique Demeneghi Negri (OAB: 28368/MS) Interessada: Cleide Marreira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/04/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:29

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 07:31

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 07:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801539-74.2023.8.12.0026

Avelino Luiz Vieira

Aspecir Previdencia

Advogado: Enevaldo Alves da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0800927-16.2021.8.12.0024

Alvaro Henrique Barbosa Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2021 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0004594-71.2024.8.12.0110

Jose Taner Assis Saueia

Wagner Sampaio

Advogado: Marco Antonio Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0803884-06.2024.8.12.0114

Eliton Pereira dos Santos

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Raphaella Lourencao Araujo de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0806862-31.2025.8.12.0110

Lotus Suprimento para Comunicacao Visual

Cristiano Ocampos Ovelar

Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2025 11:41

Exibir Processo