21/07/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2025 21:01

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 19:20

Recebidos os autos
30/06/2025 19:20

Decisão ou Despacho
04/06/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:15

Homologada a Transação
07/05/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 20:59

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 20:16

Recebidos os autos
28/04/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 03:51

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 04:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB 19612/MS) Processo 0830010-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Cleuza de Medeiro - Fica a parte intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se acerca do JULGAMENTO ANTECIPADO do mérito ou ESPECIFICAR PROVAS que efetivamente pretenda produzir.

Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.
20/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:37

Recebidos os autos
17/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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