TJMS - 0001579-34.2009.8.12.0009

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO RIBEIRO DA FONSECA

CPF *54.***.*70-72

Advogados

LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA

JAIBIS CORREA RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2024 00:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 15:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 09:49

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:41

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 01/02/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 02:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 18:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2021 16:57

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2021 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 19:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 14:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/02/2019 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2019 18:11

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 18:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2018 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2018 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2018 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2018 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2018 15:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2018 18:18

    Recebidos os autos

  • 28/08/2018 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 18:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2017 18:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2017 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2017 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2017 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2017 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2017 18:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2017 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 16:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2017 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 14:11

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/10/2017 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 15:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 14:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2016 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/07/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/05/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/12/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/04/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/04/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/12/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/12/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/07/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/07/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/07/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2009 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

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