06/06/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:55

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 08:15

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2025 07:40

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
14/05/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404772-40.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Agravado: Levi José dos Santos Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - MULTA PROPORCIONAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Para concessão da tuteladeurgência é fundamental a evidência da probabilidade do direito e o perigodedano, conforme art. 300 do CódigodeProcesso Civil.

Havendo a comprovação dos descontos efetuados na conta bancária do agravado, mediante a juntada de extratos bancários, cuja relação jurídica base está sendo discutida na ação de origem, torna-se necessário o deferimento da tutela de urgência, razão pela qual deve ser mantida a decisão agravada.

Não há dificuldade em obstar a continuidade dos descontos, porquanto a decisão agravada determinou a suspensão dos descontos em conta corrente, de modo que incumbe exclusivamente ao Agravante, como responsável pelo desconto e mantenedor da conta, a suspensão.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:50

Não-Provimento
07/05/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404772-40.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Agravante: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Agravado: Levi José dos Santos Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:52

Inclusão em pauta
05/05/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404772-40.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Agravado: Levi José dos Santos Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo, por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso apenas com efeito devolutivo.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 18:10

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 17:52

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 09:50

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 09:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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