TJMS - 0001328-04.2011.8.12.0055
1ª instância - Sonora - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 08:14
Arquivado Provisoriamente
-
16/04/2025 18:11
Recebidos os autos
-
16/04/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2025 02:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 06:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Melgar Nascimento (OAB 17735O/MT) Processo 0001328-04.2011.8.12.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Laercio Ferreira Muniz - Pelo exposto, com fundamento no art. 28-A do Código de Processo Penal, ACOLHO o pedido do Ministério Público Estadual e HOMOLOGO o acordo de não persecução penal de fls. 240/244 celebrado com Laercio Ferreira Muniz.
Ciência ao Ministério Público para distribuição do acordo na Vara de Execução Penal do Interior (art. 28-A, § 6º, do CPP).
Determino a intimação pessoal do(s) indiciado(s) para o cumprimento da medida deverá ocorrer pelo Juízo da Execução.
Deverá o cartório desta vara criminal residual (ou a CPE), segundo orientações da CGJ, praticar os seguintes atos: a) Lançar o evento 978 no histórico de partes; b) Corrigir o tipo de participação do acusado no cadastro do processo para que passe a constar como 256 - Beneficiado art. 28-A do CPP (o que é realizado no SAJ no menu "Cadastro Partes e Representantes"); c) Aguardar pelo prazo de 30 dias a comunicação do Ministério Público da distribuição do ANPP no juízo da execução (fila 7 Ag.
Decurso de Prazo com a informação de que aguarda a distribuição do ANPP); d) Não sendo a distribuição informada no prazo, abrir vista ao Ministério Público para que informe (inclusive o número); e) Com o número do ANPP, mover para o arquivo provisório (fila 130) até cumprimento do acordo, informado o cumprimento da medida, determino o arquivamento definitivo do feito. -
28/03/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 06:18
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 06:17
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 13:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2025 18:37
Recebidos os autos
-
26/03/2025 18:37
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
25/03/2025 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2025 12:11
Recebidos os autos
-
21/03/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 17:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2025 14:59
Recebidos os autos
-
12/03/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 17:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2025 13:40
Recebidos os autos
-
18/02/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 09:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/01/2025 14:51
Recebidos os autos
-
10/01/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2024 12:11
Recebidos os autos
-
04/10/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 04:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 13:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/09/2024 16:37
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2024 18:56
Recebidos os autos
-
22/05/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 14:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/04/2024 12:46
Recebidos os autos
-
27/04/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2024 09:55
Recebidos os autos
-
08/02/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 03:21
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 11:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:25
Recebidos os autos
-
22/11/2023 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2023 12:59
Recebidos os autos
-
02/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/09/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:33
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2023 13:06
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 10:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:01
Recebidos os autos
-
28/07/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 08:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2023 15:10
Recebidos os autos
-
14/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2023 01:52
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:54
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 14:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/05/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2023 14:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/05/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 17:01
Recebidos os autos
-
23/05/2023 17:01
Decisão ou Despacho
-
23/05/2023 15:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2023 19:40
Recebidos os autos
-
16/05/2023 19:40
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2023 14:52
Processo Desarquivado
-
06/05/2023 12:10
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 17:50
Arquivado Provisoriamente
-
06/03/2023 17:50
Arquivado Provisoriamente
-
06/03/2023 17:21
Processo Desarquivado
-
20/12/2022 01:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 13:51
Arquivado Provisoriamente
-
23/06/2022 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2022 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2022 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2022 17:29
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2022 17:29
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 11:33
Recebidos os autos
-
26/07/2021 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/06/2021 18:55
Processo Desarquivado
-
07/06/2021 17:32
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:32
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:32
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:31
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:31
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:31
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 17:30
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2021 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 02:54
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 03:11
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 00:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 01:10
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 05:26
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 02:43
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 04:22
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 05:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2016 17:59
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2015 02:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2015 04:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2012 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
12/11/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2011 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
28/09/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2011 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
09/09/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2011 12:00
Desmembramento de Feitos
-
01/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
31/05/2011 12:00
Decretada a prisão preventiva de parte
-
31/05/2011 12:00
Transação Penal
-
18/04/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
08/07/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/02/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
27/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2009 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
24/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2009 12:00
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
01/10/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/05/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/03/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2009 12:00
Recebidos os autos
-
25/02/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2009 12:00
Recebidos os autos
-
16/01/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2009 12:00
Recebidos os autos
-
09/01/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
07/01/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2008 12:00
Recebidos os autos
-
01/12/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
31/10/2008 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
31/10/2008 12:00
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
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31/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2008 12:00
Recebida a denúncia
-
30/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
30/10/2008 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/10/2008 12:00
Recebidos os autos
-
29/10/2008 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
24/10/2008 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2008
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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