18/09/2025 14:03

Juntada de NULL
17/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 21:17

Prazo em Curso
06/09/2025 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
06/09/2025 06:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:44

Prazo em Curso
01/09/2025 17:26

Prazo em Curso
01/09/2025 17:25

Documento Digitalizado
01/09/2025 16:12

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:16

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 15:07

Documento Digitalizado
01/09/2025 06:46

Prazo em Curso
29/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:11

Emissão da Relação
11/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:51

Prazo em Curso
14/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 14:36

Prazo em Curso
11/07/2025 13:41

Expedição de Mandado.
11/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 07:06

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 09:00

Autos preparados para expedição
10/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:56

Emissão da Relação
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:57

Documento Digitalizado
09/06/2025 17:56

Documento Digitalizado
27/05/2025 18:49

Documento Digitalizado
27/05/2025 15:02

Expedição de Carta.
27/05/2025 11:32

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 10:28

Autos preparados para expedição
24/04/2025 17:46

Prazo em Curso
24/04/2025 17:46

Documento Digitalizado
22/04/2025 14:36

Prazo em Curso
13/04/2025 01:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0854663-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Nascimento Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 105).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do art. 373 do Código de Rito.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

José Luiz De Crudis Júnior, com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, 1848, Centro, telefone: (67)3302-0038, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal, no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Por fim, no tocante ao pedido de produção de prova documental genericamente postulado, cumpre consignar que qualquer das partes pode realizar a juntada de documentos novos no decorrer da lide, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 15:07

Prazo em Curso
21/03/2025 15:05

Documento Digitalizado
21/03/2025 11:37

Prazo em Curso
21/03/2025 11:35

Emissão da Relação
11/03/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 17:50

Processo saneado
08/01/2025 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
30/10/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.
23/09/2024 14:01

Prazo em Curso
15/09/2024 00:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2024.
15/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 15:49

Prazo em Curso
05/09/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 07:25

Emissão da Relação
03/09/2024 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 11:22

Proferida decisão interlocutória
27/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 06:59

Emissão da Relação
13/05/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 07:02

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 06:40

Emissão da Relação
26/04/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 15:34

Proferida decisão interlocutória
24/04/2024 16:01

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:12

Prazo em Curso
21/02/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 16:00

Emissão da Relação
14/02/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 07:38

Expedição de Certidão.
08/02/2024 06:42

Prazo em Curso
08/02/2024 06:31

Expedição de Carta.
08/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 15:41

Emissão da Relação
23/11/2023 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:18

Conclusos para despacho
22/09/2023 19:51

Informação do Sistema
22/09/2023 19:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/09/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811741-88.2023.8.12.0001

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0800988-28.2022.8.12.0027

Banco Santander (Brasil) S.A.

App Supermercado Eireli

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0811741-88.2023.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 1 Vara de Fazenda ...

Publia do Rosario Marin Anderson

Advogado: Arthur Leonardo dos Santos Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0824837-10.2022.8.12.0001

Dorival Lima Carlos

Elieser Jose dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1404088-18.2025.8.12.0000

Eloirce Morais Fialho

Mega Fomento LTDA

Advogado: Paula Lopes da Costa Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2025 13:36

Exibir Processo