TJMS - 0001465-97.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERMINA ROSALVA VASQUES ALFONSO

CPF *82.***.*19-49

Advogados

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES

OAB: 24918/MS

CPF *28.***.*44-05

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 15:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/11/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/11/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001465-97.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Fermina Rosalva Vasques Alfonso Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR DE NULIDADE - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA DEFESA ANTES DAQUELAS A CARGO DO ÓRGÃO ACUSADOR - ESPONTANEIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR RECHAÇADA - VIAS DE FATO - CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - ADEQUAÇÃO - INDENIZAÇÃO MÍNIMA MINORADA - PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 13/11/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 19:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 19:52

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 04/10/2023 19:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/07/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/07/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001465-97.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Fermina Rosalva Vasques Alfonso Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Vistos, etc.

    Em atenção à manifestação de fl. 190, renove-se a intimação do Ministério Público para parecer.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 29/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 06:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001465-97.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Fermina Rosalva Vasques Alfonso Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/04/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/04/2023 15:16

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 10/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 03:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001465-97.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Apelante: Fermina Rosalva Vasques Alfonso Advogado: Antony Douglas da Silva Martines (OAB: 24918/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 22:30

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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