24/06/2025 17:25

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
24/06/2025 17:25

Arquivado Provisoriamente
24/06/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:19

de Instrução e Julgamento
24/06/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 17:19

de Instrução e Julgamento
24/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:59

Desapensado do processo número do processo
16/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:25

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 04:13

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 16:58

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2025 09:15

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:10

Recebidos os autos
21/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:23

Recebidos os autos
19/05/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:11

Proferida Sentença de Impronúncia
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JONATAS GIOVANE DE PAULA DOS REIS (OAB 30439/MS) Processo 0029475-23.2002.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Luciano Duarte Servim - Intimação da defesa do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal.
13/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:58

Recebidos os autos
09/05/2025 17:58

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 17:20

de Instrução e Julgamento
28/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:06

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 14:43

Juntada de tipo de documento
22/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 11:50

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JONATAS GIOVANE DE PAULA DOS REIS (OAB 30439/MS) Processo 0029475-23.2002.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Luciano Duarte Servim - Intimação da defesa do acusado Luciano Duarte Servim acerca do despacho de fl. 625, cujo teor segue transcrito: " Designo audiência para oitiva das testemunhas e o interrogatório para o dia 29/04/2025, às 16:30h.

Intimem-se, observando-se o teor da manifestação de f. 620.

Expeça-se ordem de escolta.

Sem prejuízo, homologo as desistências de f. 620 e 622".
19/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:23

Recebidos os autos
18/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 18:17

Recebidos os autos
17/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:07

Apensado ao processo numero do processo
11/03/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:22

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:02

Recebidos os autos
28/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 15:39

de Instrução e Julgamento
24/02/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 11:07

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:24

Recebidos os autos
21/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:57

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 11:57

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 11:57

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 11:57

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 11:57

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 11:57

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:38

Recebidos os autos
04/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:05

Recebidos os autos
04/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:59

de Instrução e Julgamento
01/02/2025 03:39

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:02

Recebidos os autos
27/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 11:53

Desapensado do processo número do processo
21/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:14

Recebidos os autos
14/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:49

Recebidos os autos
13/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 13:33

Recebidos os autos
19/12/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 09:53

Recebidos os autos
19/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:35

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 14:13

Recebidos os autos
11/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 14:36

Processo Desarquivado
10/12/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 17:11

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
05/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente
28/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:42

Recebidos os autos
25/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 18:00

Recebidos os autos
19/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 14:15

Recebidos os autos
12/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 12:02

Processo Desarquivado
27/09/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:04

Arquivado Provisoriamente
29/11/2022 16:03

Arquivado Provisoriamente
18/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:47

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:50

Recebidos os autos
04/10/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 13:11

Processo Reativado
26/09/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 12:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
26/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:18

Processo Reativado
02/08/2022 15:00

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2019 13:27

Recebimento pelo Arquivo
25/11/2019 12:40

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:47

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2016 14:07

Recebimento pelo Arquivo
15/02/2016 13:29

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2016 17:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 15:14

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2012 12:00

Recebimento pelo Arquivo
06/11/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2012 12:00

Remessa do Arquivo para destino
25/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2009 12:00

Recebimento pelo Arquivo
18/09/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2009 12:00

Arquivado Provisoriamente
17/09/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2007 12:00

Recebimento pelo Arquivo
18/04/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2005 12:00

Recebimento pelo Arquivo
22/11/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2005 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2005 12:00

Recebimento pelo Arquivo
18/04/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2005 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2004 12:00

Recebimento pelo Arquivo
12/07/2004 12:00

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2004 12:00

Arquivado Provisoriamente
17/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2004 12:00

Recebidos os autos
16/06/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2004 12:00

Desmembramento de Feitos
09/06/2004 12:00

Recebidos os autos
07/06/2004 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2004 12:00

Recebidos os autos
01/06/2004 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2004 12:00

Decisão ou Despacho
31/05/2004 12:00

Recebidos os autos
11/05/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2004 12:00

Recebidos os autos
30/04/2004 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2004 12:00

Recebidos os autos
22/04/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2003 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
18/09/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2003 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
25/08/2003 12:00

Recebidos os autos
07/08/2003 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2003 12:00

Recebidos os autos
04/08/2003 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2003 12:00

Recebidos os autos
01/08/2003 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2003 12:00

Recebidos os autos
25/02/2003 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2003 12:00

Recebidos os autos
19/02/2003 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2003 12:00

Recebidos os autos
13/02/2003 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2003 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
10/02/2003 12:00

Recebidos os autos
06/02/2003 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2003 12:00

Recebidos os autos
03/02/2003 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/12/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2002 12:00

Recebidos os autos
28/11/2002 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2002 12:00

Recebidos os autos
22/10/2002 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2002 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
14/10/2002 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
09/10/2002 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
27/09/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2002 14:00

Recebida a denúncia
19/09/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2002 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2002 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/09/2002 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2002

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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