TJMS - 0902416-60.2024.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEREMIAS DA SILVA VIEIRA

CPF *62.***.*60-01

Advogados

LIVIA ROBERTA MONTEIRO

ANA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 28251/MS

CPF *63.***.*51-70

Testemunhas

Partes

PRF ISAC BRUNO DE JESUS LIMA

PRF RUSEVEL PAULINO SOARES

CPF *29.***.*47-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2025 15:59

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 10:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/05/2025 10:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2025 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 14:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/05/2025 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2025 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2025 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lívia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS) Processo 0902416-60.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jeremias Da Silva Vieira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 246-256: "III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de: A) ABSOLVER o réu Jeremias Da Silva Vieira, devidamente qualificado aos autos, da imputação do art. 311, §2º, inciso III, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e B) CONDENAR o réu Jeremias Da Silva Vieira, devidamente qualificado aos autos, nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06; e art. 330, caput, do Código Penal, ambos na forma do art. 69, caput, do Código Penal."

  • 22/04/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2025 07:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 21/04/2025 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/04/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 17:25

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2025 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 07:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lívia Roberta Monteiro (OAB 22281A/MS) Processo 0902416-60.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jeremias Da Silva Vieira - Intimação da defesa para apresentação de alegações finais, em 5 dias.

  • 02/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:08

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 18:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 15:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2025 15:58

    de Instrução e Julgamento

  • 20/03/2025 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 13:11

    Evolução da Classe Processual

  • 24/02/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 11:01

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 09:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 11:59

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 11:59

    Decisão ou Despacho

  • 18/02/2025 20:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 20:04

    de Instrução e Julgamento

  • 18/02/2025 19:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2025 02:42

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/01/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 14/01/2025 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2025 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 11:05

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 14:24

    Recebida a denúncia

  • 04/12/2024 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 21:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 21:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 21:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 21:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 21:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 21:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 21:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 21:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/11/2024 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 18:07

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/11/2024 18:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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