TJMS - 0002308-75.2009.8.12.0004

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini • Agravo em Recurso Especial

Superior Tribunal de Justiça • Câmara / Min. Presidencia • Agravo em Recurso Especial

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDIR CANDIDO TORELLI

CPF *17.***.*13-04

AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

CNPJ: 03.013.546/0001-75

Advogados

VINICIUS CREMASCO AMARO DA COSTA

ABEL JERONIMO JUNIOR

Terceiro

Partes

DUKINI CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ: 03.013.546/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUZIA VALDIRENE CRISTOVAM DE SOUZA

CPF *33.***.*34-04

JEFFERSON DA LUZ GONCALVES

CPF *34.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/07/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:04

Recebidos os autos
26/06/2025 15:04

Decisão ou Despacho
15/04/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:39

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:46

Recebidos os autos
28/05/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 18:08

Recebidos os autos
11/04/2024 18:08

Recebidos os autos
04/10/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 17:28

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2022 17:28

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:15

Recebidos os autos
30/09/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 20:10

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 17:25

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 17:25

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 17:25

Recebidos os autos
04/08/2022 13:36

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:51

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:13

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:02

Recebidos os autos
11/05/2022 16:02

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:19

Recebidos os autos
31/03/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2022 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:00

Recebidos os autos
12/11/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2021 11:04

Recebidos os autos
30/09/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:00

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 11:30

Recebidos os autos
04/08/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:19

Recebidos os autos
27/07/2021 10:19

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:21

Julgado procedente o pedido
08/06/2021 20:14

de Instrução e Julgamento
08/06/2021 12:57

Recebidos os autos
08/06/2021 12:57

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 14:59

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:38

Juntada de Petição de tipo
01/06/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:54

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 12:54

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2021 12:51

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:14

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 12:14

de Instrução e Julgamento
28/05/2021 10:20

Recebidos os autos
27/05/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 15:41

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2021 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 14:14

Recebidos os autos
26/01/2021 14:14

Juntada de Petição de tipo
26/01/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
26/01/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
26/01/2021 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 17:34

Recebidos os autos
25/01/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 18:35

Expedição de tipo de documento.
03/07/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2020 15:30

Recebidos os autos
28/06/2020 15:30

Juntada de Petição de tipo
24/06/2020 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 18:24

Expedição de tipo de documento.
23/06/2020 18:24

Expedição de tipo de documento.
23/06/2020 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2020 18:15

Recebidos os autos
23/06/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 16:48

Juntada de tipo de documento
20/01/2020 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2020 07:37

Juntada de tipo de documento
19/12/2019 18:10

Recebidos os autos
19/12/2019 18:10

Juntada de Petição de tipo
18/12/2019 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/12/2019 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/12/2019 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2019 15:31

Juntada de Petição de tipo
07/11/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 01:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 03:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 16:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2019 15:02

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2019 15:02

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2018 10:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 14:27

Recebidos os autos
06/06/2018 14:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2018 17:04

Recebidos os autos
09/04/2018 17:03

Juntada de Petição de tipo
15/03/2018 08:04

Expedição de tipo de documento.
05/03/2018 12:47

Expedição de tipo de documento.
05/03/2018 12:46

Expedição de tipo de documento.
05/03/2018 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2018 14:18

Recebidos os autos
01/03/2018 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2017 12:08

Juntada de tipo de documento
04/08/2017 07:00

Juntada de tipo de documento
10/07/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 13:31

Expedição de tipo de documento.
20/06/2017 14:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 11:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 11:42

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2014 15:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2014 09:30

Recebidos os autos
02/10/2014 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2014 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2014 15:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2014 15:46

Juntada de Petição de tipo
31/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2013 12:00

Recebidos os autos
30/01/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
12/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2012 12:00

Recebidos os autos
09/03/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
19/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
18/03/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/02/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
25/11/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/09/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
27/07/2009 12:00

Apensado ao processo numero do processo
21/07/2009 12:00

Recebidos os autos
21/07/2009 12:00

Decisão ou Despacho
21/07/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2009 12:00

Recebidos os autos
02/07/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2009 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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