23/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:35

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0005724-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Luciano Aceno Bispo Advogado: Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB: 27132/MS) Recorrido: Monycke Fernandes dos Santos Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95, em face da sucumbência verificada, cujo pagamento fica sobrestado, por ser o recorrente beneficiário da assistência judiciária gratuita.
25/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 13:29

Não-Provimento
11/06/2025 15:48

Inclusão em pauta
05/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/05/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:40

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2025 13:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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