24/09/2025 09:53

Certidão
24/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2025 02:47

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806230-27.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Heloísa Vitória dos Santos Ramalho RepreLeg: Patricia dos Santos Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para, requerendo, se manifestar, no prazo legal.

Cumpra-se.
23/09/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 12:40

Conclusos para decisão
18/09/2025 12:38

Certidão
09/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:00

Prazo em Curso
26/08/2025 11:57

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/08/2025 09:06

Certidão
22/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 09:05

Certidão
22/08/2025 09:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/08/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:55

Autos vindos do Ministério Público
13/08/2025 14:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:50

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/08/2025 00:07

Certidão
04/08/2025 00:03

Certidão
30/07/2025 09:46

Certidão
30/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 06:17

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:34

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
24/07/2025 13:14

Certidão
24/07/2025 13:12

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
24/07/2025 12:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/07/2025 05:44

Certidão
24/07/2025 05:44

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/07/2025 05:44

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
24/07/2025 05:44

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:01

Distribuído por sorteio
23/07/2025 11:58

Processo Cadastrado
23/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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