TJMS - 0000191-53.2024.8.12.0015
1ª instância - Miranda - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 05:28
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a petição de f. 82. -
29/08/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 16:04
Autos preparados para expedição
-
28/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:49
Emissão da Relação
-
11/08/2025 21:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/08/2025 21:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 15:58
Expedição de NULL.
-
14/04/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 10:07
Prazo em Curso
-
04/04/2025 05:04
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0000191-53.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Telefônica Brasil S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 64/69: Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Jonas Daniel Barboza do Nascimento em face de Telefônica Brasil S.A, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para: A) Condenar a Requerida a restituir ao Autor as linhas telefônicas 67-9.9665-0333 e 67-9.9637-8904, voltando aos status quo ante, com a baixa nos débitos anteriores, com o mesmo plano que o Autor obtinha nas duas linhas telefônicas; B) Fica a Requerida advertida que será aplicada a multa pelo descumprimento, cabendo ao autor informar nos autos a desídia por parte da Requerida.
Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.
JUIZ DE DIREITO:
Vistos.
Homologo a sentença retro, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/04/2025 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2025 09:16
Autos preparados para expedição
-
02/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:14
Emissão da Relação
-
24/03/2025 20:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 20:08
Registro de Sentença
-
24/03/2025 20:07
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
24/03/2025 20:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/03/2025 20:07
Expedição de NULL.
-
13/01/2025 18:28
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/07/2024 15:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/07/2024 03:22:31, Juizado Especial Adjunto.
-
22/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 10:29
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2024 13:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/05/2024 13:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
20/05/2024 13:29
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/07/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
30/04/2024 17:39
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
30/04/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 11:47
Autos preparados para expedição
-
26/04/2024 08:34
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
26/04/2024 08:34
Prazo em Curso
-
11/04/2024 12:55
Autos preparados para expedição
-
11/04/2024 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/04/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2024 12:54
Expedição de Carta.
-
20/03/2024 12:40
Prazo em Curso
-
20/03/2024 12:40
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/03/2024 12:40
Expedição de Carta.
-
20/03/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 12:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 01:20:00, Juizado Especial Adjunto.
-
18/03/2024 15:13
Documento Digitalizado
-
18/03/2024 15:11
Documento Digitalizado
-
18/03/2024 15:10
Documento Digitalizado
-
18/03/2024 15:10
Documento Digitalizado
-
18/03/2024 15:10
Documento Digitalizado
-
18/03/2024 15:06
Documento Digitalizado
-
18/03/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 13:01
Informação do Sistema
-
18/03/2024 13:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
18/03/2024 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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