01/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 14:41

Baixa Definitiva
01/02/2024 14:36

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:07

Recebidos os autos
08/01/2024 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0003923-17.2016.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Ruvoney da Silva Otero Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
12/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:44

Negado seguimento ao recurso
06/06/2023 16:21

Conclusos para decisão
02/06/2023 00:50

Recebidos os autos
02/06/2023 00:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/06/2023 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0003923-17.2016.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Ruvoney da Silva Otero Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
03/05/2023 22:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
28/04/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0003923-17.2016.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Ruvoney da Silva Otero Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.
27/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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