TJMS - 0008586-51.2007.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.551.835/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

VIRGINIA BARROS MELLO

Polo Passivo

Partes

PEPE & MUNOES LTDA-ME

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 12:23

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2025 18:27

    Prazo em Curso

  • 12/04/2025 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 01:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 06/04/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/04/2025 12:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 31/03/2025 04:52

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Pepe & Munoes Ltda-ME - réu-revel Processo 0008586-51.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Pepe & Munoes Ltda-ME - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 28/03/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:51

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 07:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/03/2025 07:48

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 05:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 05:35

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 05:35

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/03/2025 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:16

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:52

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2022 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2021 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 16:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2020 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2020 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/12/2019 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/08/2019 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/09/2016 12:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/08/2016 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2016 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2016 23:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/08/2016 23:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/08/2016 23:37

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/08/2016 23:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/08/2016 23:35

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/08/2016 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2016 13:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/12/2015 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2015 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2015 18:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/09/2015 01:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2015 01:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 08/09/2015 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2015 13:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/09/2015 13:13

    Documento Digitalizado

  • 03/09/2015 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2015 14:43

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2015 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2015 13:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2015 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2015 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 16:12

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2015 15:06

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2015 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2014 13:48

    Suspenso em Cartório

  • 12/11/2014 16:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/09/2014 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2014 13:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/09/2014 08:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2014 08:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2014 08:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/07/2014 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 11:22

    Documento Digitalizado

  • 12/03/2014 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2014 16:20

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/03/2014 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 05/03/2014 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/12/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/12/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 08/11/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/10/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/10/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 26/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 12/04/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 22/02/2013 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 22/02/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/02/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2013 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 19/11/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 31/10/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/05/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 04/11/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/10/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/09/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/09/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 03/06/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 16/05/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2011 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/12/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2010 12:00

    Prazo em Curso

  • 27/10/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 19/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 16/03/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 15/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 02/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/02/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 09/12/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 26/11/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 21/10/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 21/10/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 21/10/2009 12:00

    Arquivo Provisório Reativado

  • 30/07/2009 12:00

    Arquivo Provisório

  • 30/07/2009 12:00

    Arquivo Provisório Reativado

  • 17/07/2009 12:00

    Arquivo Provisório

  • 17/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 08/07/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 19/06/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 16/06/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 16/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 09/06/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/02/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/12/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/12/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 11/11/2008 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 04/11/2008 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 04/11/2008 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/10/2008 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 17/09/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 27/08/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 27/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 26/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/05/2008 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 26/05/2008 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/05/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2008

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843489-07.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0936723-82.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Quality Empreendimentos LTDA

Advogado: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0842342-43.2024.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da Vara da Infancia, ...

Artur Souza Sanabria

Advogado: Viviani Moro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0842342-43.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0800753-16.2025.8.12.0008

Banco Daycoval S.A.

Camila de Lima Pessoa

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2025 10:21

Exibir Processo