TJMS - 0936723-82.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 15:18
Autos preparados para expedição
-
08/09/2025 15:17
Emissão da Relação
-
13/08/2025 15:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:43
Registro de Sentença
-
13/08/2025 15:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/08/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 09:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
-
11/04/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:47
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Ketlyn Kipfer Coelho (OAB 23546/MS) Processo 0936723-82.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Quality Empreendimentos Ltda -
Vistos.
Verifico que o valor da dívida é inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009.
Tratando-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação.
O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito.
Cientifique-se também o executado que eventual extinção da execução implicará na prejudicialidade da exceção de pré-executividade manejada nestes autos.
Prazo de 10 dias.
Int. e cumpra-se. -
26/03/2025 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 12:11
Autos preparados para expedição
-
25/03/2025 10:10
Emissão da Relação
-
11/03/2025 17:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 16:31
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 10:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
20/12/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:51
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:51
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:19
Autos preparados para expedição
-
02/12/2024 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/12/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 09:35
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 15:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
08/06/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 18:40
Autos preparados para expedição
-
26/04/2022 17:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
15/04/2022 17:19
Prazo em Curso
-
08/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2022 19:40
Expedição de Carta.
-
24/03/2022 17:42
Expedição em análise para assinatura
-
12/08/2021 09:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2021 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2021 10:43
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 08:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/06/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 00:37
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 04:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2021 04:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/05/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 19:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/05/2021 19:10
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 13:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2020 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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