09/09/2025 15:22

Documento Digitalizado
30/07/2025 14:00

Documento Digitalizado
10/07/2025 15:17

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:34

Autos preparados para expedição
26/06/2025 18:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2025 18:00

Manifestação do Ministério Público
23/06/2025 12:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/06/2025 12:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:01

Autos preparados para expedição
10/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:00

Autos entregues em carga ao Promotor
10/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2025 08:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:34

Prazo em Curso
05/06/2025 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2025 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/03/2025 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:12

Autos entregues em carga ao Promotor
25/02/2025 06:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 06:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/02/2025 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor
14/01/2025 22:29

Juntada de NULL
14/01/2025 22:28

Juntada de Mandado
16/12/2024 10:43

Prazo em Curso
10/12/2024 12:14

Autos preparados para expedição
10/12/2024 12:13

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:56

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 17:20

Autos preparados para expedição
09/12/2024 15:50

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2024 15:50

Manifestação do Ministério Público
09/12/2024 13:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/12/2024 13:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/12/2024 10:13

Autos preparados para expedição
05/12/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:11

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:43

Registro de Sentença
03/12/2024 16:43

Sentença Condenatória
28/11/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 15:36

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/11/2024 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/07/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:17

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2024 15:43

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:06

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 03:28:17, 1ª Vara.
22/05/2024 13:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2024 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2024 21:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:19

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2024 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor
14/05/2024 14:08

Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2024 14:08

Manifestação do Ministério Público
07/05/2024 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2024 23:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 23:32

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2024 23:28

Juntada de NULL
11/03/2024 21:38

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2024 21:38

Manifestação do Ministério Público
07/03/2024 10:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2024 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2024 15:44

Autos preparados para expedição
06/03/2024 15:42

Documento Digitalizado
06/03/2024 15:37

Expedição de Ofício.
06/03/2024 14:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2024 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/03/2024 18:54

Prazo em Curso
04/03/2024 18:52

Expedição de Mandado.
04/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor
04/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:39

Autos entregues em carga ao Promotor
04/03/2024 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2024 08:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 03:00:00, 1ª Vara.
31/01/2024 08:24

Documento Digitalizado
30/01/2024 20:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 20:32

Proferida decisão interlocutória
23/01/2024 10:06

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2024 14:54

Manifestação do Ministério Público
18/01/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor
17/01/2024 16:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/01/2024 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/01/2024 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor
08/01/2024 11:10

Documento Digitalizado
08/01/2024 11:10

Documento Digitalizado
08/01/2024 11:10

Documento Digitalizado
14/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor
14/12/2023 12:36

Juntada de NULL
14/12/2023 12:36

Juntada de Mandado
30/11/2023 14:16

Prazo em Curso
30/11/2023 13:38

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:54

Expedição em análise para assinatura
29/11/2023 16:33

Expedição em análise para assinatura
29/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2023 15:53

Evolução da Classe Processual
23/11/2023 10:56

Autos preparados para expedição
23/11/2023 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 09:46

Recebida a denúncia
17/11/2023 11:51

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:51

Recebidos os autos do Ministério Público
16/11/2023 11:51

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2023 01:57

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:36

Documento Digitalizado
04/10/2023 12:36

Documento Digitalizado
04/10/2023 12:36

Documento Digitalizado
02/10/2023 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:52

Processo Reativado
25/09/2023 17:22

Manifestação do Ministério Público
18/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:29

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/09/2023 16:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 16:27

Documento Digitalizado
15/09/2023 10:25

Autos preparados para expedição
14/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:26

Apensado ao processo numero do processo
14/09/2023 15:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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