13/08/2025 17:42

Conclusos para decisão
02/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 14:42

Autos preparados para expedição
10/07/2025 14:42

Emissão da Relação
19/05/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:52

Registro de Sentença
19/05/2025 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
25/04/2025 16:57

Conclusos para julgamento
11/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0914714-58.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabiano Alves dos Santos -

Vistos.

Verifico que o valor da dívida é inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009.

Tratando-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação.

O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito.

Cientifique-se também o executado que eventual extinção da execução implicará na prejudicialidade da exceção de pré-executividade manejada nestes autos.

Prazo de 10 dias.

Int. e cumpra-se.
26/03/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 12:11

Autos preparados para expedição
25/03/2025 10:10

Emissão da Relação
11/03/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
20/12/2024 20:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:19

Autos preparados para expedição
02/12/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 14:36

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/09/2022 10:22

Prazo em Curso
15/09/2022 08:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:51

Conclusos para despacho
04/08/2022 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2022.
21/07/2022 05:40

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:10

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:34

Autos preparados para expedição
22/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 18:20

Expedição de Carta.
02/06/2022 17:02

Expedição em análise para assinatura
01/02/2022 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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