20/08/2025 09:01

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:00

Certidão
13/08/2025 09:10

Prazo em Curso
13/08/2025 03:05

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801453-90.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Pedro Alexandre de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Recorrente: Selma Donche Teixeira de Oliveira Advogado: Marcos Jara Ajala (OAB: 21402/MS) Recorrido: Claudia Benitez Duarte Advogado: Antonio Pereira de Oliveira Neto (OAB: 23271/MS) Advogado: Osvaldo Vieira de Oliveira (OAB: 7040/MS) Vistos, etc.

O recorrente foi intimado para juntar documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada (p. 119-120).

O cartório certificou o decurso de prazo in albis, conforme certidão de p. 121.

Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada.

Intime-se, assim, o recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.

Cumpra-se.
12/08/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:07

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:06

Certidão
30/07/2025 09:44

Prazo em Curso
30/07/2025 06:17

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:34

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:30

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
16/07/2025 04:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/07/2025 04:22

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 18:03

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:40

Distribuído por sorteio
15/07/2025 13:36

Processo Cadastrado
15/07/2025 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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