18/07/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2025 13:44

de Conciliação
03/06/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 20:16

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:23

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0809605-50.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Pedro Barbosa - ANOTA-SE a prioridade.

DEFIRO a justiça gratuita.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IConfV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.

CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 03/06/2025 às 13:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-TJMS por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
01/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 12:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 12:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 12:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:31

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:01

Recebidos os autos
27/03/2025 14:01

Determinada Requisição de Informações
20/03/2025 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900025-92.2025.8.12.0004

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Natan Lopes Pacheco

Advogado: Luiz Alberto Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0805721-93.2024.8.12.0018

Roseli Aparecida de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Valeria Fagundes Garcia Freitas de Carva...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800145-30.2025.8.12.0004

Edineide Eunice Butarelli Eireli EPP (Br...

Elizaine Chaves da Silva

Advogado: Maria Regina Sestito Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0823159-67.2016.8.12.0001

Creuza Amaral Irala de Arruda

Oi S/A

Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0001380-70.2022.8.12.0004

Ministerio Publico Estadual -Amambai-Ms

Kaine Souza Goncalves Cruz da Silva

Advogado: Alessandro Farias Rospide

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2022 11:53

Exibir Processo